Restaurantes fraudam venda de refeições populares em Palmas
Com a venda fraudulenta, moradores não conseguem comer por lançamento já ter sido feito no sistema da Prefeitura de Palmas.
A série de reportagens exclusivas do Jornal Primeira Página revela um esquema de fraudes e irregularidades cometidas por restaurantes credenciados no programa de refeições populares da Prefeitura de Palmas, o chamado “Restaurante Popular”, que atende pessoas de baixa renda enquanto os restaurantes comunitários seguem desativados para reforma.
Leia as partes 2, 3 e 4 desta série especial ao final da reportagem!
Conforme denúncia apurada, os estabelecimentos estão lançando refeições no sistema da Prefeitura de Palmas e recebendo do Executivo sem que o cidadão tenha ido almoçar no local. Os restaurantes utilizam dados pessoais dos beneficiários do programa e promovem vendas fantasmas dos pratos feitos (pf’s).
O programa funciona da seguinte forma: o cidadão chega até o restaurante credenciado, apresenta sua carteirinha com número do Cadastro Único (CadÚnico) e almoça no local. Cada refeição custa o valor de R$ 15, sendo R$ 12 custeados pela Prefeitura de Palmas e o restante, R$ 3, pago pelo cidadão.
Até três mil refeições são ofertadas diariamente pelo município por 28 estabelecimentos credenciados e espalhados por diversas regiões da cidade. Desde o início do programa, em dezembro de 2022, mais de R$ 4,8 milhões de reais já foram repassados aos restaurantes participantes.
O caso veio à tona após denúncias chegarem até o Jornal Primeira Página. Em trabalho de campo, entrevistando moradores de Palmas que almoçam nos locais credenciados, outros casos semelhantes também foram identificados pela Redação. As identidades das fontes foram mantidas em sigilo.
J.D.N, de 52 anos, relatou que ao chegar na última quarta-feira, 25, para almoçar em um restaurante credenciado no centro da cidade foi impedido de comprar o prato feito, isso porque seu número do CadÚnico já havia sido lançado no sistema por outro estabelecimento credenciado.
Na semana passada, resolvi almoçar em outro restaurante que eu não conhecia. Dias depois, ao retornar ao local que costumo sempre frequentar, não consegui pegar a refeição porque o restaurante anterior que eu fui estava usando meus dados no sistema. Já constava que eu havia pagado por uma refeição naquele dia, mas nada disso havia acontecido”, destacou.
O programa de refeições populares criado pela Prefeitura de Palmas utiliza um sistema online próprio desenvolvido pela Agência de Tecnologia da Informação (AGTEC). De segunda a sexta-feira, entre 11:00h e 14:00h, o sistema é aberto para lançamento das refeições, trabalho que é feito pelos próprios restaurantes credenciados enquanto os cidadãos chegam para almoçar.
J.D.N contou ainda que durante uma das vezes em que ocorreu o problema, se viu obrigado a gastar o valor inteiro de R$ 15 em uma refeição, custo que pagaria durante uma semana inteira almoçando nos locais de preços acessíveis da capital.
Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que “adotou providências e criou comissão específica para fiscalização, monitoramento e acompanhamento da oferta de refeições fornecidas pelos restaurantes, por meio da Portaria nº 090/2023, estabelecendo novas diretrizes e atribuições aos seus membros, a fim de verificar possíveis irregularidades e propor melhorias ao programa.”
O posicionamento segue indicando que “a comissão tem como atribuições acompanhar as quantidades diárias de refeições fornecidas pelos estabelecimentos credenciados, verificar se o fornecimento das refeições está de acordo com as informações lançadas no sistema do programa e, quando localizadas irregularidades, são emitidas notificações”.
Na segunda parte da série especial, os transtornos que o cidadão baixa renda está passando após esquema de fraudes dos restaurantes credenciados no programa municipal.
Parte 02: moradores não conseguem almoçar por fraudes dos restaurantes
Parte 03: Restaurantes lançam 3 mil pratos em apenas 20 minutos
Parte 04: prefeitura recebeu denúncia em agosto e não conteve fraudes
