Renúncia coletiva esvazia Conselho Tutelar de Miracema e acende alerta sobre proteção à infância
A renúncia coletiva das conselheiras tutelares de Miracema do Tocantins acendeu um alerta sobre a situação da rede de proteção à infância e adolescência no município. O pedido de desligamento foi formalizado em ofício encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e confirmado pelo órgão no dia 6 de março.
Segundo o documento, a saída simultânea de conselheiras titulares e suplentes pode comprometer a continuidade de um serviço essencial previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Reivindicações apontam problemas estruturais
Entre os motivos citados pelas conselheiras estão a defasagem salarial, o regime de sobreaviso sem compensação e a falta de estrutura administrativa adequada para o funcionamento do Conselho Tutelar.
O presidente do CMDCA, Pedro Paulo Viana Costa, informou que o caso será comunicado à Prefeitura de Miracema e ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) para adoção de providências.
Defensoria critica fragilidade da rede
A defensora pública Franciana Cardoso comentou o caso nas redes sociais e afirmou que a situação evidencia fragilidades na política pública de proteção à infância e adolescência.
Segundo ela, conselheiros tutelares precisam de remuneração adequada e condições dignas de trabalho para garantir o funcionamento do sistema de garantia de direitos.
Prefeitura nega defasagem salarial
Em nota, a secretária municipal de Administração, Selma Tavares de Abreu Medeiros, negou que exista defasagem salarial. De acordo com a gestão, a remuneração dos conselheiros é definida em lei e recebe reajuste anual conforme a data-base dos servidores municipais.
A prefeitura informou ainda que não houve pedido formal de aumento salarial e que, após a renúncia coletiva, serão adotadas medidas administrativas para declarar a vacância dos cargos e iniciar um novo processo de seleção de conselheiros tutelares
