Aleto recebe projeto do novo PCCR e promete agilidade na votação
O Projeto de Lei do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação Básica Pública do Tocantins foi encaminhado nesta quarta-feira (15) à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa (Aleto). A proposta, apresentada pelo presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), será analisada também pelas Comissões de Finanças e de Educação antes de ir à votação em plenário.
O texto define novas regras de progressão, critérios de evolução funcional e padroniza jornadas de trabalho dos profissionais da rede estadual. O projeto também prevê o descanso de voz para professores regentes e mantém direitos e condições adequadas para o exercício da profissão.
Reajustes e enquadramento
A proposta estabelece um acréscimo de 7% na progressão horizontal e 9% na vertical, com reajuste sobre o vencimento base. Os salários vão de R$ 6.130,70, para o professor de nível I-A, em início de carreira, até R$ 17.881,13, para o nível VI-M, o topo da carreira.
O enquadramento seguirá o nível e a referência em que os servidores se encontram atualmente. Segundo o governo, o objetivo é reorganizar a estrutura das carreiras e garantir a valorização dos profissionais sem comprometer o orçamento estadual.
Tramitação e expectativas
O presidente Amélio Cayres afirmou que a proposta deve ser votada ainda neste ano. “Foram 11 meses de discussão da proposta com a categoria, que resultou nesse plano, respeitando o orçamento e adequando pontos relevantes para os profissionais. Por isso, teremos uma aprovação rápida, para que o pagamento das progressões ocorra já em novembro”, disse.
O deputado Marcus Marcelo (PL), presidente da Comissão de Educação, destacou o compromisso com a celeridade. “O fato de já ter sido inserido na pauta e encaminhado à CCJ demonstra que a Presidência tem compromisso com a aprovação da matéria”, afirmou.
Para o deputado professor Júnior Geo (PSDB), o novo plano representa um avanço para os profissionais da educação. “O novo PCCR representa a valorização da categoria, elaborado para contemplar as reais necessidades dos profissionais. Vamos nos concentrar nessa proposta para garantir melhorias salariais, respeito e melhores condições de trabalho”, declarou.
