Projeto de lei propõe reconhecimento da fibromialgia como deficiência em Palmas
Foi apresentado nesta terça-feira (5), na Câmara Municipal de Palmas, o Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Coletivo SOMOS, que propõe o reconhecimento das pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município. A proposta altera a Lei Municipal nº 3.212/2025 com a inclusão do artigo 2º-A e busca garantir a esse grupo acesso ampliado a direitos e políticas públicas.
Assinada pelo covereador Alexandre Peara, a iniciativa tem como base dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, que estimam entre 4 e 6 milhões de brasileiros afetados pela síndrome, o equivalente a 2% a 3% da população. O texto também se fundamenta na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que adotam um conceito social de deficiência.
Caso aprovado, o projeto permitirá o acesso de pessoas com fibromialgia a benefícios como prioridade em atendimentos, vagas reservadas, isenções no transporte público e benefícios assistenciais, mediante comprovação médica.
“Esse projeto representa um avanço necessário na forma como o poder público se posiciona diante da dor crônica e da limitação invisível. Reconhecer a fibromialgia como uma deficiência é garantir direitos, acolhimento e respeito às pessoas que enfrentam diariamente barreiras físicas, sociais e institucionais”, afirmou o covereador Alexandre Peara.
A proposta foi apresentada na abertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre e leva em consideração a demanda observada nas unidades de saúde da capital. Embora não haja estatísticas locais consolidadas, o Coletivo SOMOS aponta a alta procura por atendimento e regulação como indicativo da necessidade de políticas específicas.
Para a porta-voz do coletivo, Thamires Lima, a proposta também é uma resposta às dificuldades enfrentadas pelas pessoas com a síndrome. “A fibromialgia compromete drasticamente a qualidade de vida das pessoas, mas, por ser uma condição invisível, é frequentemente negligenciada. Com esse projeto, buscamos ampliar o acesso a direitos, garantir políticas públicas inclusivas e promover a justiça social”, destacou.
O que é a fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor crônica generalizada, fadiga, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas e sensibilidade em pontos específicos do corpo. Afeta principalmente mulheres entre 30 e 55 anos, embora também possa atingir homens e crianças. Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1992, não tem cura, mas pode ser controlada com tratamento multidisciplinar, envolvendo medicação, fisioterapia, acompanhamento psicológico e mudanças no estilo de vida.
