Professora Iolanda Castro propõe criação do programa “Viver Bem Palmas” para garantir moradia assistida a idosos de baixa renda

Em mais uma iniciativa voltada à promoção da dignidade e do cuidado com a população em situação de vulnerabilidade, a vereadora Professora Iolanda Castro apresentou uma importante indicação ao Executivo Municipal. A proposta sugere a criação do Programa Municipal de Moradia Assistida para Idosos de Baixa Renda – “Viver Bem Palmas”, uma política pública que visa atender pessoas com 60 anos ou mais que necessitam de moradia digna e apoio comunitário.

A indicação, que será encaminhada ao Prefeito de Palmas, propõe o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal instituindo o programa, além da criação de um condomínio residencial público adaptado, pensado especificamente para atender às necessidades dessa parcela da população.

Segundo a vereadora, a proposta leva em consideração a responsabilidade constitucional do Estado com a pessoa idosa, conforme previsto no artigo 230 da Constituição Federal, bem como a legislação infraconstitucional como o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) e a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994), que asseguram o direito à moradia digna, ao convívio comunitário e ao bem-estar.

— “Temos uma população idosa crescente e, com ela, o dever de pensar políticas públicas que respeitem a trajetória de vida dessas pessoas. O ‘Viver Bem Palmas’ é uma proposta viável, inspirada em experiências exitosas de outras cidades brasileiras, que pode transformar a realidade de muitos idosos em nossa capital”, destacou a vereadora.

O programa seria direcionado a pessoas com renda familiar de até dois salários-mínimos, oferecendo moradias adaptadas e integradas a serviços de saúde, assistência social, lazer e convivência. A gestão do condomínio poderá ser feita diretamente pelo município ou em parceria com organizações da sociedade civil, garantindo um modelo participativo e sustentável.

A proposta também recomenda que o Executivo promova estudos técnicos e urbanísticos, constitua um grupo de trabalho intersetorial e busque parcerias com entes federados e instituições financeiras públicas, como a Caixa Econômica Federal, através do programa Minha Casa Minha Vida (Faixa 1) e linhas de financiamento como o Finisa.

— “A intenção não é apenas construir moradias, mas criar um ambiente seguro, acessível e acolhedor, onde nossos idosos possam viver com autonomia e dignidade”, reforçou Iolanda Castro.

A matéria ainda prevê que a Prefeitura destine área pública para implantação do condomínio, com previsão de recursos nos instrumentos orçamentários já existentes, como as Ações 4377 e 4458 da Lei Orçamentária Anual de 2025.

A vereadora concluiu ressaltando que a indicação respeita os limites legais da iniciativa parlamentar e visa colaborar com o planejamento do Executivo, sempre com foco em garantir mais qualidade de vida à população que mais precisa.