Procon-TO em alerta: fiscais lançam movimento contra mudança para a Secad e defendem autonomia do órgão
A Associação dos Fiscais do Procon do Tocantins (AFISPROCON) iniciou o movimento “Procon-TO: Autonomia, Sim. Secad, Não!” após a circulação de informações sobre uma possível transferência do órgão da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) para a Secretaria da Administração (Secad). A entidade afirma que a proposta vem sendo discutida sem consulta aos servidores e alerta para o risco de fragilização da estrutura responsável pela defesa do consumidor no estado.
Segundo a AFISPROCON, a mudança avança sem diálogo e sem transparência. Os fiscais afirmam não ter sido comunicados oficialmente e reforçam que qualquer alteração dessa magnitude precisa considerar a experiência de quem atua diariamente na linha de frente do atendimento, fiscalização e mediação de conflitos de consumo.
Servidores temem retrocesso e defendem autonomia
O diretor financeiro da AFISPROCON, Vilson Nascimento, explica que a mobilização ocorre justamente porque os servidores foram surpreendidos pela notícia. Segundo ele, não houve debate prévio com a categoria.
“A gente ficou sabendo por notícias ventiladas, porque até o momento não foi informado oficialmente. A informação oficial vai se dar no Diário Oficial, já com a transferência feita, não foi discutido com os servidores”, afirma.
Ele destaca que, desde 2024, os fiscais defendem que o Procon seja transformado em autarquia ou fundação para garantir autonomia administrativa e financeira — proposta que, segundo a associação, tornaria o órgão mais eficiente e fortalecido.
Para o dirigente, a mudança para a Secad vai na direção oposta desse objetivo. “Essa mudança da Seciju para a Secad pode ser um revés para o Procon, porque pode tornar o órgão, inclusive, menor do que ele realmente é. Quando o Procon fica dentro de outro órgão, nem placa de Procon tem na porta do prédio”, disse.
Nas palavras do representante dos fiscais, o receio é que o órgão perca espaço institucional.
“O que a gente vislumbra é que estão querendo apequenar o órgão. A gente queria tornar esse órgão mais forte e aparelhar o Procon para alcançar muito mais consumidores e prestar um serviço de maior qualidade à sociedade”, conclui.
Movimento busca diálogo e participação
A AFISPROCON afirma que seu objetivo é abrir o debate, alertar a sociedade e cobrar transparência sobre qualquer mudança estrutural. A entidade reforça que preservar a autonomia do Procon-TO é essencial para garantir independência técnica e eficácia no atendimento ao consumidor tocantinense.
O movimento também relembra que, no fim de 2024, servidores organizaram mobilização pública pela autonomia administrativa e financeira do Procon, destacando que o fortalecimento institucional do órgão é uma demanda antiga da categoria.
O Jornal Primeira Página solicitou posicionamento ao Governo do Tocantins sobre a possível transferência do Procon-TO e sobre os protestos organizados pelos fiscais mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem.
