Procon notifica 13 distribuidoras de combustíveis no Tocantins
O Procon Tocantins notificou, na última segunda-feira (16), 13 distribuidoras de combustíveis que atuam no estado para que apresentem esclarecimentos sobre a formação e possíveis variações nos preços repassados aos postos. As empresas também deverão encaminhar cópias das notas fiscais de compra no prazo de três dias úteis para análise do órgão.
A medida faz parte das ações de fiscalização do Procon diante das recentes oscilações nos valores dos combustíveis no mercado. Segundo o órgão, o objetivo é verificar a composição dos preços e garantir transparência nas relações de consumo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, a atuação do órgão busca evitar aumentos considerados injustificados.
“o órgão atua de forma preventiva para garantir que os consumidores não sejam prejudicados por aumentos indevidos e que os reajustes tenham fundamentação legal e econômica”.
Além dos esclarecimentos solicitados às distribuidoras, o órgão pretende analisar a documentação enviada para verificar se os reajustes aplicados seguem critérios legais e econômicos.
Segundo o diretor de fiscalização do Procon, Magno Silva, a etapa de notificação é necessária para entender como os preços são definidos pelas empresas.
“A notificação é uma etapa importante para compreendermos como esses preços estão sendo definidos. Caso sejam identificadas irregularidades, as medidas cabíveis serão adotadas”.
Como denunciar
O Procon Tocantins orienta consumidores a registrarem denúncias sobre possíveis irregularidades nos preços de combustíveis por meio dos canais oficiais de atendimento, pelo Disque 151 ou pelo WhatsApp Denúncia (63) 9 9216-6840.
Informações: Waldenia Silva/Governo do Tocantins
