Prefeitura suspende pagamento de R$ 24 milhões à empresa contratada após vistoria do MPTO encontrar diversas irregularidades
Na manhã desta segunda-feira, 18, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), encontrou diversas evidências de insuficiência de qualificação técnica e econômico-financeira nos ônibus contratados para transportar alunos na capital.
Diante da repercussão dos valores contratuais, a Prefeitura de Palmas através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), confirmou que vai cumprir com a solicitação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em suspender o pagamento de R$ 24 milhões à empresa contratada para fazer o transporte escolar rural em Palmas.
A Semed afirmou que vai prestar todos os esclarecimentos necessários à Promotoria, com abertura de sessão pública, para esta sexta, 22. E ofertará lances da licitação para contratação definitiva de uma empresa de ônibus.
De acordo com MPTO foram encontrados durante a vistoria, diversas irregularidades como: falta de ar-condicionado, cinto de segurança e demais itens danificados com visível estado de abandono. Outra falha foi no endereço da empresa CNIT- Serviços de Transportes LTDA. Ao chegar no local, não foi encontrado nenhum funcionário na empresa, apenas um pátio abandonado, com portões abertos e ônibus com a chave na ignição.
O órgão também afirmou que o pedido de suspensão do pagamento se deu em razão das evidências encontradas, desde a insuficiência de qualificação técnica até a falta de estrutura econômico-financeira. O que impossibilita o cumprimento das obrigações contratuais.
Foi recomendado que a Semed instaure um procedimento administrativo para apurar a provável quebra de contrato.
Veja nota da Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas informa que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) irá cumprir a recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPE-TO) e suspender o pagamento da empresa prestadora do serviço de transporte escolar. A Semed informa, ainda, que prestará todos os esclarecimentos à Promotoria, juntamente com a documentação comprobatória quanto à prestação dos serviços e a gestão do contrato firmado junto à empresa.
Nota da CNIT (Empresa contratada pela Prefeitura de Palmas)
A CNIT Serviços de Transporte, empresa contratada pela Prefeitura de Palmas para o transporte escolar de Palmas (TO), informa que as fotos usadas em algumas reportagens são de ônibus do transporte público de Palmas e não da frota utilizada pela CNIT para a prestação dos serviços de transporte escolar.
A empresa assumiu o serviço de transporte escolar 5 (cinco) dias antes do início das aulas e mobilizou cerca de 80 veículos, motoristas, mecânicos, equipe de manutenção, etc. Neste período, problemas pontuais em algumas rotas foram registrados. Nenhum deles provocou a suspensão dos serviços.
A empresa informa ainda que é especialista no seguimento do transporte escolar, tem atuação desde 2017, no estado do Pará, hoje transporta os alunos da rede estadual de ensino nos municípios de Belém (transporte fluvial e terrestre), Ananindeua e Inhangapi.
