Prefeitura de Palmas multa BRK em R$ 1,7 milhão por vazamento de esgoto
A Prefeitura de Palmas aplicou uma multa de R$ 1.762.992,00 à concessionária BRK Ambiental após identificar um vazamento de esgoto no sistema de drenagem que deságua no Lago de Palmas. A penalidade foi imposta pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ARP), que constatou o problema durante fiscalização realizada na sexta-feira (11).
Segundo o órgão, foi detectado grande volume de esgoto bruto em dois pontos de visita: um localizado na Arno 43 (antiga 407 Norte) e outro na Avenida NS-15, região norte da capital. A inspeção apontou que o material estava escoando pela rede de drenagem pluvial, atingindo áreas próximas ao lago.
Nesta segunda-feira (13), técnicos da ARP voltaram ao local e constataram que o vazamento persistia, o que poderá gerar nova autuação. O órgão informou que aguarda o resultado da perícia para lavrar um novo auto de infração.
Risco ambiental e à saúde
De acordo com o presidente da ARP, Marcelo Walace, a situação representa um risco grave à saúde pública e ao meio ambiente, por expor a população e o solo a efluentes não tratados.
“A conduta da concessionária gerou risco concreto e imediato à saúde pública, à segurança de pessoas e à integridade ambiental, uma vez que o escoamento contínuo de esgoto bruto em via pública resultou em exposição direta de efluentes não tratados, com potencial de contaminação microbiológica e química do solo, da drenagem pluvial e, consequentemente, do Lago de Palmas, corpo hídrico de relevância ambiental e turística para o município”, afirmou Walace.
Defesa da concessionária
Em nota, a BRK Ambiental alegou que o vazamento foi causado pelo excesso de águas pluviais lançadas irregularmente na rede de esgoto por meio de ligações domiciliares, o que teria provocado sobrecarga nas tubulações. A empresa ressaltou que a rede de esgoto não é destinada ao recebimento de águas da chuva e que a população deve direcionar a drenagem pluvial para o sistema apropriado.
A concessionária afirmou ainda que mantém canal de atendimento 24 horas pelo telefone 0800 644 0195 para registro de ocorrências e reforçou a importância do uso adequado da rede.
Íntegra da nota da BRK
“A BRK informa que a ocorrência foi provocada pelo excesso de águas pluviais lançadas irregularmente na rede de esgoto por meio de ligações domiciliares. Essa prática causa sobrecarga nas tubulações e pode comprometer o funcionamento do sistema.
A rede de esgoto não é destinada a receber o volume proveniente das chuvas. A água pluvial deve ser corretamente direcionada para o sistema público de drenagem.
A concessionária reforça a importância do uso adequado da rede de esgoto e orienta que, em casos de qualquer ocorrência, a população entre em contato imediatamente com a companhia pelo telefone 0800 644 0195, disponível 24 horas por dia.”
Informações: G1 Tocantins
