Prefeitura de Barrolândia é acusada de desobedecer ordem judicial sobre direitos de professores
Sindicato denuncia redução em salários de julho e falta de registro das 40 horas semanais
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet), regional de Miracema, denunciou nesta segunda-feira (18) que a Prefeitura de Barrolândia não estaria cumprindo decisões judiciais que reconhecem o direito de professores municipais à ampliação da jornada de 20 para 40 horas semanais.
Segundo o presidente do Sintet em Miracema, Iata Anderson, a Justiça já decidiu favoravelmente em primeira instância, na comarca de Miranorte, e manteve o entendimento no Tribunal de Justiça. O processo tramita sob o número 616-15.2023.27.2726. Mesmo assim, a gestão municipal não estaria aplicando a determinação.
De acordo com Anderson, além de não garantir a carga horária reconhecida pela Justiça, a Secretaria Municipal de Educação e o setor de Recursos Humanos não estariam enviando às escolas as folhas de frequência correspondentes às 40 horas. Isso impediria que os docentes registrem a jornada completa.
Outro ponto citado pelo sindicalista foi o pagamento referente ao mês de julho. Ele afirma que a prefeitura depositou apenas o valor proporcional a 20 horas, alegando que os profissionais estavam de férias.
“Se estavam de férias, o salário precisa ser mantido. Os docentes deveriam receber integralmente pelas 40 horas, conforme a lei”, disse.
Diante da situação, o Sintet informou que ingressou com uma nova ação contra o município, pedindo o cumprimento da jornada reconhecida pela Justiça e o pagamento integral dos salários.
