Porto Nacional anuncia corte de pessoal e redução de salários após queda na arrecadação

A Prefeitura de Porto Nacional anunciou, nesta semana, um pacote de medidas de contenção de gastos após registrar queda de aproximadamente R$ 7 milhões na arrecadação entre janeiro e maio de 2025, em comparação com o mesmo período do ano passado. As ações incluem exoneração de comissionados, rescisão de cerca de 100 contratos temporários e redução de salários.

Segundo a gestão municipal, todos os servidores comissionados terão redução de 15% nos salários. Apenas duas categorias com vencimentos mais baixos terão desconto de 10%. Contratados temporários também terão corte médio de 15% nos vencimentos. Além disso, haverá cortes em gratificações, adicionais de produtividade, horas extras e outras vantagens pessoais.

“São medidas muito duras, mas não há outra solução. A diminuição de receita nos castiga de forma pesada e, com menos recursos, não sobra outra alternativa que não seja diminuir o tamanho da máquina pública”, afirmou o prefeito Ronivon Maciel.

Redução do ICMS e queda na arrecadação própria

De acordo com o secretário de Finanças, Saulo Costa, a maior parte da queda na arrecadação — cerca de 80% — está relacionada à redução nos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O município atribui a perda a mudanças nos critérios de distribuição do imposto estadual e a divergências sobre o local de cobrança de alguns estabelecimentos.

“Apesar de a cidade estar crescendo economicamente, uma mudança na distribuição do bolo total do imposto e uma divergência sobre os locais de cobrança em certos estabelecimentos, fez a nossa participação cair consideravelmente. Estamos discutindo com o Estado para buscar reverter isso, pois já mostramos que a forma aplicada em 2025 não está correta”, explicou Costa.

A Prefeitura também registrou queda na arrecadação de tributos próprios como IPTU, ITBI e ISSQN, além de repasses federais do ITR. O cenário motivou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a notificar o município, após constatar que os gastos com pessoal chegaram a 90% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Leilões e empréstimo para manter obras

Como parte das medidas para equilibrar as contas públicas, o Executivo municipal encaminhou à Câmara projeto de lei solicitando autorização para realizar leilões de bens móveis inservíveis, como veículos danificados, equipamentos de informática e mobiliário.

Paralelamente, um decreto está em elaboração para reavaliar despesas de custeio e reduzir o consumo interno da administração pública.

Outra medida anunciada é a solicitação de autorização para contratar empréstimo de R$ 9 milhões junto ao Banco do Brasil, com o objetivo de garantir contrapartidas de obras em andamento. “Sem essa operação, não teríamos como arcar com esses compromissos, trazendo prejuízos para toda a população”, afirmou Ronivon.

A Prefeitura também prevê arrecadar cerca de R$ 6 milhões com a venda da folha de pagamento, em processo já em andamento. O prefeito garantiu que, mesmo diante dos cortes, os serviços essenciais de saúde e educação serão mantidos.

Informações: Daniel Machado/SECOM Porto Nacional