Os alunos que estudam na rede municipal de Peixe já tem um mês que não frequentam a escola. Os professores estão greve reivindicando por melhorias salariais.
A categoria cobra da prefeitura o pagamentos dos reajustes do Piso Nacional do Magistério que foram concedidos em 2022 e 2023 pelo governo federal. Os grevistas tem discutido o movimento e em uma última reunião realizada na Câmara de Vereadores de Peixe a manutenção da paralisação foi acertada.
A prefeitura já informou que não tem recursos para fazer o pagamento dos reajustes e solicitou que os professores voltem ao trabalho. Um novo capítulo dessa história foi pautado na decisão da Justiça Federal que suspende o pagamento dos reajustes para 68 cidades tocantinenses, incluído Peixe.
Foi o juiz federal Eduardo de Melo Gama,da 1ª Vara Federal Cível do Tocantins que acatou a ação coletiva proposta pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Uma das justificativas da ATM foi de que o reajuste do piso do magistério não pode ser realizado por meio de portaria ou decreto, sendo necessário uma lei com regulamentação no Congresso Nacional e que os impactos financeiros oriundos dos reajustes podem causar desequilíbrio significativo nas contas públicas.
Apesar da ATM ter 130 municípios filiados, a decisão da Justiça Federal engloba apenas as cidades que autorização o ajuizamento da ação. A deliberação foi realizada em uma assembleia no dia 28 de fevereiro.
Em nota a ATM disse não ser contra o piso nacional do magistério, apenas considera não haver fundamentação legal para a concessão dos aumentos da forma que se deram.
