Polícia Civil investiga estupro de vulnerável e possível omissão da Guarda Metropolitana de Palmas
A Polícia Civil do Tocantins investiga um possível caso de estupro de vulnerável ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2026, na Praia da Graciosa, em Palmas. O caso ganhou repercussão após a circulação de vídeos nas redes sociais que mostram uma mulher caída ao chão tentando afastar um homem, em frente a uma viatura e à base da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) instalada no local.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), a mulher foi identificada e ouvida pela 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª DEAM), na Casa da Mulher Brasileira. O depoimento é sigiloso, pois o caso tramita em segredo de Justiça.
A tipificação como estupro de vulnerável, conforme informou a Polícia Civil, decorre da possível incapacidade de defesa da vítima no momento da agressão. Em nota, a corporação reforçou que qualquer ato sexual praticado contra pessoa sem discernimento ou condições de se defender se enquadra nesse tipo penal, classificado como crime hediondo e inafiançável.
O homem que aparece nas gravações se apresentou espontaneamente à delegacia na noite do dia 16 de fevereiro, um dia após o ocorrido. Ele foi ouvido pela delegada plantonista e responderá ao inquérito em liberdade, já que não houve prisão em flagrante. O nome do investigado não foi divulgado e a defesa não foi localizada até a última atualização.
A investigação também apura quem realizou a gravação que circulou nas redes sociais e as circunstâncias exatas do fato. A Polícia Civil alertou que o compartilhamento de imagens que exponham vítimas de crimes sexuais pode configurar crime de divulgação de cena de estupro ou exposição da intimidade sexual, previsto no Código Penal. A orientação é que eventuais registros sejam encaminhados diretamente às autoridades.
Sindicância e afastamento
Paralelamente à investigação criminal, a Corregedoria da Guarda Metropolitana instaurou sindicância para apurar a conduta de três agentes que estavam de plantão na base da Graciosa no momento do fato.
Os servidores foram afastados das funções de forma cautelar até a conclusão dos trabalhos. Segundo a Prefeitura de Palmas, a apuração busca verificar eventual omissão diante de um crime ocorrido nas proximidades da base da corporação, o que pode configurar violação de dever funcional.
A Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher (Semasmu) informou que encaminhou as informações ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) e que realiza busca ativa para garantir à vítima acesso aos serviços da Casa da Mulher Brasileira e da Patrulha da Mulher Segura.
O Sindicato dos Guardas Metropolitanos do Estado do Tocantins (SIGMEP) informou que acompanha o caso institucionalmente e defende que a apuração ocorra com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. A entidade ressaltou que o afastamento tem caráter cautelar e não representa reconhecimento de culpa.
