Vereador Joatan de Jesus propõe PL que garante a permanência de crianças em escolas frequentadas por seus pais ou responsáveis
Na última quarta-feira, 15 , o Vereador Joatan de Jesus (Cidadania), protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Palmas que tem como objetivo estabelecer a garantia do acesso e permanência de crianças em estabelecimentos de ensino frequentados por seus pais, mães ou responsáveis legais. A proposta visa solucionar uma circunstância específica enfrentada por estudantes que também exercem o papel de cuidadores de crianças pequenas.
Segundo o vereador Joatan de Jesus, esse PL busca assegurar que estudantes que são pais, mães ou responsáveis por crianças pequenas tenham a possibilidade de frequentar as aulas sem abdicar de seus deveres familiares.
“Muitos estudantes que se encontram nessa situação enfrentam dificuldades em conciliar o cuidado com seus filhos e o compromisso com seus estudos”, relata o parlamentar.
O vereador justifica que a proposta se fundamenta nos artigos 205 e 206 da Constituição Federal Brasileira de 1988, que estabelecem a educação como um direito de todos e um dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e sua qualificação para o trabalho.
“O PL pretende promover a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, especialmente para estudantes que também são responsáveis por crianças pequenas”, enfatiza Joatan.
O parlamentar ainda ressalta a importância de criar uma ferramenta que permita conciliar os interesses antagônicos entre a formação educacional do responsável e a assistência ao filho em desenvolvimento.
“A falta de vagas em creches e a dificuldade de deixar os filhos sob cuidado de terceiros são questões enfrentadas por esses estudantes, o que pode prejudicar tanto o desenvolvimento intelectual e acadêmico quanto a prestação de assistência aos filhos”, finalizou.
