PCDs e pacientes do Caps e Henfil têm direito a passe livre; veja como solicitar

Entre 1º de janeiro e esta segunda-feira (28), a Prefeitura de Palmas recebeu 226 solicitações de passe livre no transporte coletivo para pessoas com deficiência (PCDs) e pacientes em tratamento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e no Núcleo de Assistência Henfil para HIV. O benefício é voltado a cidadãos com renda familiar de até dois salários mínimos e é garantido pela Lei Municipal nº 422, de 13 de julho de 1993.

A análise e emissão do benefício são realizadas pela Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), responsável por receber a documentação e encaminhar os pedidos à empresa gestora do transporte público da Capital, que emite o cartão de passe livre.

Como solicitar

De acordo com a assistente geral do Plantão Social da Semas, Samira Rose Carvalho Veiga Rocha, pessoas com deficiência devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da sua região com os seguintes documentos: laudo médico, documento de identificação pessoal e comprovante de residência atualizado. “Lá receberá um formulário que deverá ser preenchido pelo médico. Após essa etapa, a técnica do Cras encaminhará o parecer social à secretaria”, explicou.

Já pacientes do Caps e do Núcleo Henfil devem fazer a solicitação diretamente no Plantão Social, mediante apresentação de encaminhamento da unidade de saúde, documentos pessoais e comprovante de endereço. Nesses casos, o Cras não participa do processo.

Locais e horários de atendimento

• Plantão Social da Semas
  Local: Quadra ACSE 1 (104 Sul), Conjunto 4, Avenida LO-01 (em frente ao Cartório Eleitoral)
  Horário: segunda a sexta-feira, das 7h às 19h

• CRAS
  Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

Informações: France Santiago/Secom Palmas