PCCR avança em urgência com ajustes pedidos pelo Sintet
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) se reuniu nesta quarta-feira, 22 de outubro de 2025, com o deputado Marcus Marcelo, relator do PL nº 20/2025, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da rede estadual, antes da apreciação do texto nas comissões da Assembleia. O sindicato entregou emendas modificativas e supressivas para corrigir distorções históricas e garantir valorização equitativa na carreira.
Pontos levados pelo sindicato
- Piso nacional para PRONO I como vencimento inicial, com repercussão na tabela. O Sintet classifica a medida como correção de injustiça a profissionais estagnados desde 2004 (entre eles P-II – Licenciatura Curta, Especialistas e Assistentes A e B na referência A, inclusive aposentados ainda sem receber o piso).
- Equiparação gradual PRONO–PROEB: emenda prevendo reajuste anual de 1,48% por oito anos a partir de 1º de janeiro de 2026, incidindo sobre os níveis II, III, IV e V dos normalistas (PRONO) já progredidos. A pauta é antiga e foi discutida na revisão do PCCR, mas não avançou à época.
O que avançou e o que ficou pendente
A equiparação PRONO–PROEB não avançou nesta etapa, diante de alegações de impedimentos jurídicos e impacto financeiro no IGEPREV, segundo a representação da Casa Civil presente. Como encaminhamento, o relator e presidente da Comissão de Educação, Marcus Marcelo, se comprometeu a propor, após a aprovação do projeto, uma Comissão Intergovernamental — com participação do Sintet — para construir saídas para a equiparação dos PRONO aos profissionais da Educação Básica com mesma formação.
Já o sindicato obteve acolhimento para incluir, por emenda modificativa, a licença remunerada para qualificação profissional diretamente no PCCR (direito que havia sido retirado sob o argumento de constar em legislação ordinária). Para o Sintet, a positivação no plano reforça a política de valorização.
Também foram discutidos ajustes na formação exigida para ingresso e progressão, em linha com propostas apresentadas pelo deputado Junio Geo.
Trâmite na Assembleia
Em tramitação acelerada, o PL 20/2025 foi aprovado na CCJR na tarde de quarta (22), quanto à admissibilidade e constitucionalidade, e segue em urgência para as demais comissões. Desde cedo, diretores do Sintet acompanharam a movimentação no Legislativo.
Participaram da reunião o presidente do Sintet, José Roque, os diretores Nilton Pinheiro e Iata Anderson, a presidente do Sintet Regional de Palmas, Rose Marques, e os assessores jurídicos Alex Freire, Allana Paixão e Silvanio Mota.
