PCC e Comando Vermelho passam a ser oficialmente classificados como organizações terroristas pelos Estados Unidos
O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) passaram a integrar oficialmente a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras dos Estados Unidos nesta sexta-feira (5). A medida foi anunciada pelo governo norte-americano no fim de maio e entrou em vigor após publicação oficial pelo Departamento de Estado.
Com a decisão, as duas maiores facções criminosas do Brasil deixam de ser tratadas apenas como organizações criminosas transnacionais pelas autoridades dos EUA e passam a ser enquadradas na legislação antiterrorismo do país. A classificação, no entanto, não altera o enquadramento jurídico das facções perante a legislação brasileira.
A medida amplia o alcance das sanções já aplicadas anteriormente. Antes da nova classificação, PCC e CV já haviam sido incluídos na lista de Terroristas Globais Especialmente Designados, mecanismo que permite o bloqueio de ativos e restrições financeiras.
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O que muda na prática
A nova classificação permite aos Estados Unidos ampliar medidas contra pessoas, empresas ou instituições que mantenham relações financeiras ou forneçam apoio material às organizações.
Entre as consequências estão o congelamento de bens sob jurisdição norte-americana, restrições bancárias mais rígidas e maior monitoramento de movimentações financeiras que possam ter ligação direta ou indireta com as facções.
Especialistas também avaliam que a decisão pode fortalecer mecanismos de cooperação internacional em investigações relacionadas ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes transnacionais.
Governo brasileiro tentou evitar medida
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuou diplomaticamente para tentar impedir a classificação.
A avaliação do Palácio do Planalto é que a medida pode gerar impactos econômicos e diplomáticos, além de abrir espaço para pressões internacionais mais intensas sobre o Brasil em temas relacionados à segurança pública e ao combate ao crime organizado.
Apesar das preocupações manifestadas pelo governo brasileiro, analistas apontam que a decisão não autoriza automaticamente qualquer atuação policial ou militar dos Estados Unidos em território nacional.
Facções têm atuação no Tocantins
A decisão ocorre em um momento em que o avanço das facções criminosas tem sido alvo de atenção em diferentes regiões do país.
Levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou recentemente que o Tocantins integra uma área de disputa entre organizações criminosas, especialmente o PCC e o Comando Vermelho. O estudo também identificou a atuação de grupos regionais como os Amigos do Estado (ADE), originários de Goiás, e o Bonde do Cangaço, da Bahia.
Palmas e Araguaína aparecem entre os municípios citados como estratégicos para rotas de circulação de drogas e disputas territoriais entre facções.
