Palmas reforça obrigatoriedade de cadastro para prestadores de serviços turísticos
A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência Municipal de Turismo (Agtur), reforçou a importância do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), sistema mantido pelo Ministério do Turismo que reúne informações de empresas e profissionais que atuam no setor. O registro é gratuito e obrigatório para diversas atividades ligadas ao turismo e tem como objetivo garantir mais segurança, transparência e profissionalização ao setor.
Atualmente, 949 prestadores estão cadastrados no Cadastur em Palmas, incluindo meios de hospedagem, agências de turismo, guias, transportadoras turísticas, organizadores de eventos, restaurantes e empreendimentos de lazer. O cadastro é exigido pela Lei nº 11.771/2008 para atividades como acampamentos turísticos, meios de hospedagem, organizadoras de eventos, parques temáticos e transportadoras turísticas, além de profissionais que atuam como guias de turismo, sejam autônomos ou microempreendedores individuais. A atuação sem registro pode resultar em multa e sanções administrativas.
Turismo rural passa a integrar o Cadastur
Uma das novidades no sistema é a inclusão de produtores rurais e agricultores familiares no cadastro, medida que amplia o reconhecimento do turismo rural como atividade econômica complementar. A Portaria nº 25, de 3 de setembro de 2025, estabelece que o registro é aplicável a quem oferece serviços turísticos remunerados em propriedades rurais, sem que isso descaracterize sua condição de produtor ou agricultor familiar. Dessa forma, os participantes mantêm seus direitos e benefícios legais.
Cadastro online e benefícios
O processo de cadastro é realizado de forma online, pelo site www.cadastur.turismo.gov.br, com envio digital dos documentos exigidos e acompanhamento do andamento da solicitação.
A presidente da Agtur, Ana Paula Setti Nogueira, destacou que o registro é essencial para fortalecer o turismo na capital.
“O cadastro é fundamental para garantir a qualidade e a formalização dos serviços turísticos, além de abrir portas para novas oportunidades de negócios, capacitações e acesso a programas de incentivo”, afirmou.
Com o reforço ao Cadastur, a gestão municipal busca ampliar a formalização e visibilidade dos profissionais do setor, fortalecendo a imagem de Palmas como destino turístico estruturado e confiável.
