Palmas reforça direitos e proteção dos animais com lançamento de nova política municipal
No último domingo, 23, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (SEBEM), oficializou a Medida Provisória que institui a Política Municipal de Proteção e Defesa de Animais Domésticos e Domesticados.
A medida estabelece conceitos e princípios, como o princípio da dignidade animal, além dos objetivos da política e dos direitos dos animais domésticos. Também define instrumentos para a proteção, defesa e bem-estar desses animais, incluindo fiscalização, cadastro de instituições que prestam serviços de estética veterinária, criadouros de reprodução e organizações da sociedade civil, além de protetores independentes.
Outros pontos importantes são o programa de controle reprodutivo, o programa de acolhimento seletivo, atendimento clínico e prestação de socorro a animais vítimas de maus-tratos, o programa de apoio à saúde animal, o banco municipal de ração e areia higiênica, além de ações de sensibilização e educação dentro do programa.
A titular da recém-criada Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (SEBEM), Gabriela Siqueira, destacou a importância histórica da medida provisória.
“Nossa grande conquista será o programa de controle populacional, que oferecerá castração gratuita em larga escala por toda a cidade. Também implantaremos um moderno programa de estímulo à adoção, educação popular e o Fundo e Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. É extremamente necessário receber doações de organizações, inclusive internacionais, da iniciativa privada e da sociedade civil. O fundo garantirá um complemento ao orçamento, permitindo que nunca paremos de desenvolver nossas ações, que em breve chegarão até vocês”, afirmou.
Já o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, ressaltou o papel da Guarda Metropolitana de Palmas, que terá um destacamento exclusivo para atender casos de maus-tratos contra animais.
“A Guarda Metropolitana de Palmas contará com um destacamento para coibir os maus-tratos, uma demanda urgente diante das inúmeras denúncias que recebemos. Vamos capacitar esses agentes, fornecer veículos, motocicletas e estrutura para que possam atuar permanentemente. Aproveito para anunciar que já temos o projeto finalizado, e essa Guarda Metropolitana estará presente em toda a cidade. Assim que os novos concursados tomarem posse, teremos condições de estruturar esse serviço”, declarou.
Durante o evento deste domingo, 23, foram lançados os programas “Animal de Rua Zero”, “Tigela Cheia” e “Aldeia das Patas”. Além disso, a cidade passou a contar com o Sistema Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, que estabelece uma rede integrada de proteção envolvendo diversos órgãos municipais, como a Guarda Metropolitana, as Secretarias de Saúde e Educação, a Fundação Municipal do Meio Ambiente.
