Palmas isenta mais de 30 mil imóveis por meio do programa IPTU Social

Por Divulgação Data de Publicação 14 mar, 2024

Prefeitura de Palmas oferece isenção do pagamento do IPTU para auxiliar pessoas de baixa renda. Foto: Regiane Rocha

A Prefeitura de Palmas oferece isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para ajudar as pessoas de baixa renda. Neste ano, 30.733 imóveis foram isentos, o que corresponde a uma renúncia de receita no valor de R$ 6,34 milhões. São contemplados os imóveis que atendem a critérios estabelecidos no artigo 20 do Código Tributário Municipal.

O imóvel deve ser destinado exclusivamente para fins residenciais, o proprietário deve ser uma pessoa física e só pode possuir um imóvel em seu nome em Palmas. Além disso, o valor do IPTU a ser pago sem descontos deve ser inferior a 50 Unidades Fiscais de Palmas (Ufip), o equivalente a R$ 220,00.

Esta é a maior isenção do IPTU Social dos últimos anos, que vem crescendo gradativamente. Em 2019, 24.759 imóveis foram contemplados. Já em 2020, teve uma pequena alta, quando 25.209 imóveis receberam a isenção, seguido por 27.302 imóveis em 2021 e 29.397 imóveis em 2022, e seguindo o crescimento sequencial, em 2023, foram isentos 30.208 imóveis. A lista de imóveis isentos foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), suplemento nº 3.421, de 8 de março deste ano.

A prefeita Cinthia Ribeiro destacou que a ampliação de isenções no IPTU Social permiti que os imóveis com um valor menor sejam isentos ou paguem um imposto mais barato. “A nossa política tributária é amparada numa arrecadação justa e estamos sem aumento real no IPTU há cinco anos.”

IPTU

Os carnês de IPTU 2024 já estão disponíveis aos contribuintes. Os descontos incluem 10% de desconto para pagamento à vista, 10% para adimplência, até 10% pelo programa Nota Palmense Premiada e até 60% pelo programa Palmas Solar. O vencimento para o pagamento à vista ou da primeira parcela é 15 de março. O IPTU e taxas podem ser parceladas em até dez vezes, com o valor mínimo da parcela sendo R$ 88,00.

O carnê pode ser acessado no site da Prefeitura de Palmas, com o Código de Cadastro de Imóveis (CCI) do imóvel, ou em uma das unidades do Resolve Palmas.