Palmas divulga lista de aptos a concorrer a 496 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida no setor Santa Fé
A Prefeitura de Palmas divulgou nesta sexta-feira (30) a lista das famílias aptas a participar do processo de hierarquização e seleção de unidades habitacionais dos Residenciais Parque dos Ipês I, II e III, no setor Santa Fé, região sul da capital. A relação reúne 14.905 pessoas com cadastro habitacional atualizado nos últimos dois anos. Ao todo, serão ofertados 496 apartamentos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com previsão de entrega no primeiro semestre deste ano.
A portaria com a lista completa e o cronograma do processo seletivo está disponível no suplemento do Diário Oficial do Município. A seleção segue critérios de reservas legais: no mínimo 50% das unidades para famílias beneficiárias do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com pessoas com microcefalia; 3% para pessoas com deficiência; 3% para idosos; 3% para moradores ou pessoas em situação de rua; e o percentual remanescente destinado ao grupo geral.
Cronograma e recursos
Cadastrados que se sentirem prejudicados na classificação poderão apresentar contestação em até três dias úteis a partir da publicação da portaria. A documentação deve ser entregue presencialmente nas unidades Resolve Palmas centro e sul. Havendo recursos, a Comissão de Seleção terá até cinco dias úteis para análise e publicação da lista atualizada ou para o chamamento visando à montagem do dossiê.
Não havendo contestação, ou após a divulgação da lista revisada, será feito o chamamento de 496 pré-selecionados, 149 suplentes e 843 cadastros reserva para a etapa de entrega de documentos junto ao Resolve Palmas. Os convocados terão 20 dias corridos para apresentar a documentação comprobatória.
Análise final
Encerrado o prazo de entrega, a Comissão de Seleção terá até 15 dias corridos para análise e emissão do parecer final. Em caso de pendências, os candidatos serão notificados por e-mail, aplicativo de mensagens ou no endereço informado no cadastro, com até três dias úteis para regularização. Concluída a etapa, a lista final será encaminhada à Caixa Econômica Federal para verificação de enquadramento, conforme a Portaria MCID nº 738/2024.
Segundo o secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro,
“Este processo de seleção foi construído com critérios técnicos e sociais, garantindo prioridade às famílias em situação de maior vulnerabilidade, que realmente precisam do acesso à moradia digna. O projeto habitacional é uma política pública essencial para reduzir o déficit habitacional do município, promover justiça social e assegurar mais qualidade de vida à população”.
A divulgação foi feita pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação.
Informações: Alcione luz/Secom Palmas
