Ônibus com estudantes são reprovados em vistoria e MPTO recomenda suspensão imediata
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) identificou irregularidades graves na frota de ônibus utilizada para o transporte de universitários em Alvorada, no sul do estado, e recomendou a suspensão imediata do serviço. Os veículos, que fazem o trajeto diário até Gurupi, foram reprovados em vistoria técnica e considerados impróprios para circulação.
A recomendação foi expedida à prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura, após investigação conduzida pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho. O MPTO determinou que os três ônibus só voltem a operar após a correção de todas as falhas e a emissão de novos laudos pelo Detran.
Ônibus foram considerados “não aptos”
De acordo com os laudos do Departamento Estadual de Trânsito, os veículos de placas LLK7620, KOY9568 e LQM4537 apresentaram falhas em itens essenciais de segurança e foram classificados como “não aptos para circulação”.
Entre os problemas identificados estão:
• Cintos de segurança com defeito
• Câmeras e monitores inoperantes
• Tacógrafos ausentes ou com falhas
• Falta de identificação escolar obrigatória
• Extintores vazios ou com lacre rompido
A apuração também apontou irregularidades na habilitação dos motoristas. Dois condutores não possuem o curso obrigatório para transporte escolar, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
MPTO aponta risco aos estudantes
Segundo o promotor, a manutenção dos veículos nessas condições representa um “risco concreto de dano” aos estudantes. Denúncias encaminhadas à Ouvidoria relataram situações como pneus estourando durante o trajeto e falhas na direção e nos freios.
Apesar de a prefeitura alegar realizar manutenção preventiva, o MPTO informou que não foram apresentados documentos que comprovem a regularidade dos veículos ou os serviços realizados.
Prazo para regularização e possíveis medidas
O município tem prazo de 15 dias para comprovar a regularização dos ônibus e da situação dos motoristas. O MPTO também orientou que os estudantes sejam informados e que a prefeitura busque alternativas seguras para manter o transporte durante o período.
Caso a recomendação não seja cumprida, o órgão poderá adotar medidas judiciais, incluindo Ação Civil Pública com pedido de multa diária, além de responsabilização administrativa e criminal dos gestores.
