OAB/TO cria comissão para apurar conduta de juiz de Augustinópolis que violou prerrogativas de advogada
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) criou uma Comissão Especial de Apuração para investigar a conduta do juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, titular da 2ª Vara da Comarca de Augustinópolis. A criação da comissão ocorreu após vídeos que circularam nas redes sociais mostrarem o magistrado interrompendo de forma reiterada a atuação da advogada Cássia Rejane Cayres Teixeira durante audiências.
A decisão foi tomada de forma unânime na sessão do Conselho Seccional realizada na sexta-feira, 25 de abril. As imagens registram o momento em que Cássia tenta interrogar testemunhas e a vítima de um processo, mas tem suas perguntas barradas pelo magistrado, que chegou a afirmar: “quem manda aqui sou eu”. Em resposta, a advogada reagiu: “O senhor sempre faz isso. O senhor não permite que a defesa faça as perguntas”.
A Comissão Especial de Apuração divulgou, no sábado, 26 de abril, uma nota pública reiterando o compromisso da OAB/TO com a defesa das prerrogativas da advocacia e com a apuração rigorosa dos fatos.
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Essa comissão, coordenada pela procuradora-geral de Prerrogativas da OAB/TO, Aurideia Loiola Dallacqua, atuará de forma técnica e independente para apurar possíveis violações às prerrogativas da advocacia e indícios de violência de gênero. O grupo é composto ainda pelos conselheiros estaduais Kattyane Moreira de Sá, Ana Carla Alves Coelho, Eslany Alves Gonçalves, Samuel da Silva Rocha, Warlison Felício de Araújo e pela presidente da Comissão da Mulher Advogada, Débora Cardoso Mesquita.
Atuação da Comissão
A Comissão Especial terá 30 dias para conduzir a apuração, ouvir os envolvidos, reunir documentos e apresentar um relatório na próxima sessão do Conselho Pleno da OAB/TO. Segundo Aurideia Loiola, além de avaliar a situação envolvendo a advogada Cássia Cayres, o grupo irá investigar relatos de outros profissionais que já teriam passado por situações semelhantes em audiências conduzidas pelo magistrado.
“Ser intimidado, a tentativa de calar, é simplesmente impedir o direito de defesa, o direito de contraditório. O que resta ser apurado é em que condições isso tem acontecido na região e se há um aspecto institucional de violência de gênero”, destacou a procuradora-geral em entrevista ao site T1 Notícias.
Nessa mesma entrevista a advogada Cássia Cayres agradeceu o apoio da entidade e afirmou que se sentiu acolhida pela categoria: “Hoje eu me senti extremamente emocionada ao ver, ao sentir todo o apoio e toda a representatividade através da OAB” destacou a advogada.
Histórico de polêmicas
Essa não é a primeira controvérsia envolvendo o magistrado Alan Ide Ribeiro da Silva. Em 2019, quando atuava na comarca de Tocantínia, o juiz foi afastado por 120 dias pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, após um processo disciplinar relacionado à investigação de um contrato milionário entre a Prefeitura de Lajeado e advogados ligados a ex-integrantes do Ministério Público.
O caso envolvia a negociação de uma indenização de R$200 milhões referente à construção da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães. A acusação era de que advogados teriam comprado votos de vereadores para viabilizar um acordo que permitiria o recebimento de metade do valor antecipadamente.
Embora o juiz tenha sido punido na época, em junho de 2023 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, derrubar a sanção aplicada, mesmo com votos contrários como o da então presidente, ministra Rosa Weber.
Após o episódio, Alan Ide foi transferido para a Comarca de Augustinópolis, onde atualmente atua.
