Mutirão: Retificação de registro civil pessoas trans
No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado todo dia 28 de junho, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) está realizando o 2° Mutirão de Retificação de Registro Civil de Pessoas Trans – Seu Nome TransForma, que busca atender a população transexual e travesti, oferecendo assistência jurídica para alteração de prenomes (primeiro nome) e gênero no Registro Civil de Nascimento e Casamento.
Entre as pessoas atendidas, Safhira Delmondes lembrou que a realidade de pessoas trans e travestis é atravessada por uma série de violências que as distanciam desses serviços, por esse motivo o mutirão faz muito sentido em tentar trazer esse público e assistir essa questão tão cara para esse público.
“A gente tem ciência do contexto financeiro e familiar da maioria de nós, e sabemos que pode ser um processo demorado e desgastante quando não há esse suporte, isso sem falar da questão psicológica, acessar essas instituições sem os documentos retificados muitas vezes acaba despertando muitas disforias. Sem dúvidas, conseguir mudar meus documentos e vencer essa etapa vai ressignificar muita coisa na minha história”, conta.
Também assistido no mutirão, Leonardo Dias Araújo conta que, mesmo com todas as características atualmente adquiridas em sua transição, o fato dos documentos não estarem atualizados acabam fazendo viver situações de desrespeito e vir até a DPE-TO solucionar essa questão para ele foi uma surpresa positiva.
“Mesmo que eu tenha barba e trejeitos masculinos, eu posso chegar em um lugar e ser tratado no feminino, devido os documentos, o que é um constrangimento que passamos diariamente. E aqui na Defensoria, eu pensei que seria muito burocrático, mas o atendimento foi incrível, vou até agendar um novo atendimento para tratar de questões referente a saúde, que é uma carência muito grande para nós, pessoas trans”, afirmou.
Seu Nome TransForma
Proporcionando a inclusão e a garantia de direitos para quem mais precisa, a 2ª edição do mutirão foi uma iniciativa do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), da 11° Defensoria Pública da Fazenda e Registro Públicos da Capital, com o apoio da Associação de Travestis e Transsexuais do Estado do Tocantins (Atrato) e a Aliança Nacional LGBTI+.
O titular da 11ª Defensoria Pública da Fazenda Registros Públicos e de Precatória Cível de Palmas, defensor público Fábio Monteiro dos Santos, lembra do que representa para as pessoas trans terem seu registro civil retificado.
“Essas pessoas no dia a dia passam por situações de constrangimento, de ter um nome que as vinculam a uma realidade entendida como não existente. Quando a Defensoria realiza esse pedido administrativamente, ela efetiva o direito da cidadania, valida um direito que é relacionado à personalidade daquela pessoa, e de alguma forma retira esse constrangimento da vida dela” apontou Fábio Monteiro.
Para o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, defensor público Neuton Jardim dos Santos, um nome que condiz com a autopercepção de uma pessoa trans, além de um direito básico, proporciona dignidade.
“O mutirão representa a garantia de direito para pessoas trans e especialmente a possibilidade de ter sua identidade demarcada por um nome que corresponda com a realidade vivenciada. Portanto, é uma ação que busca garantir a dignidade das pessoas vulneráveis desse grupo”, destacou.
