Mutirão para investigação e reconhecimento de paternidade começa hoje no Tocantins
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) inicia nesta segunda-feira, 12, e segue até sexta-feira, 16, um mutirão de atendimentos jurídicos para investigação e reconhecimento de paternidade com orientação jurídica e testes de DNA no valor de R$ 100.
Os atendimentos estão sendo feitos nas unidades de Araguatins, Araguaína, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Tocantinópolis.
O mutirão é realizado pela DPE-TO, por meio do projeto Meu Pai Tem Nome, do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), para pessoas com perfil de assistida da Instituição.
Para participar, é só procurar umas das unidades da DPE-TO. Clique aqui ver os contatos.
Confira abaixo, os critérios do perfil de quem poderá ser atendido (a) pela Defensoria Pública:
-Ter renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos;
-Ter renda familiar de até 4 salários mínimos;
-Não ser proprietário(a), titular, herdeiro(a) ou legatário(a) de bens móveis, imóveis, superior a 180 salários mínimos;
-Não possuir investimentos financeiros em aplicações superiores a 20 salários mínimos.
No Tocantins, as atividades são coordenadas pela 2ª Subdefensoria Pública Geral do Estado e realizadas pelas equipes dos Núcleos de Mediação e Conciliação (Numecons).
