Mutirão Fiscal de Palmas oferece até 100% de desconto em dívidas a partir da segunda, dia 2
Contribuintes de Palmas terão uma nova oportunidade para quitar dívidas com condições facilitadas a partir do próximo domingo, 2. O Mutirão de Negociações Fiscais (Refis) será realizado até o dia 8 de junho, no Centro de Convenções Parque do Povo, com atendimentos ininterruptos das 8h às 18h — inclusive durante o final de semana.
A ação é promovida pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), em adesão ao programa nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O decreto autorizando a participação foi publicado no Diário Oficial da última segunda-feira, 26.
Descontos de até 100%
Os descontos podem chegar a 100% nos juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Já o parcelamento pode ser feito em até 150 vezes, com abatimentos que variam de 50% a 95%, conforme o valor da dívida.
As dívidas com o Banco do Povo, por exemplo, terão 100% de desconto nos juros para pagamento à vista. Em caso de parcelamento em até 48 vezes, o desconto pode variar entre 60% e 95%.
Já para multas de licitações e contratos, o contribuinte poderá obter 40% de abatimento no valor total, com possibilidade de 10% a 35% de desconto para quem escolher o parcelamento em até 26 vezes.
Dívidas negociáveis
Poderão ser negociados débitos vencidos até 30 de abril de 2025. Estão incluídos:
- Tributos como IPTU, ITBI e ISS
- Taxas diversas (alvarás, licenças, coleta de lixo, vigilância sanitária)
- Preços públicos, incluindo Outorga Onerosa
- Indenizações e multas de qualquer natureza
- Dívidas com o Banco do Povo
Além disso, as multas por descumprimento de obrigações tributárias, obras, meio ambiente e vigilância sanitária poderão ter até 60% de abatimento em juros e multas, com descontos entre 30% e 50% para parcelamentos em até 26 vezes.
Atendimentos também no fim de semana
Durante o mutirão, tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão participar. Para isso, basta comparecer com os documentos exigidos:
- Pessoa física: RG e CPF
- Pessoa jurídica: RG e CPF do responsável legal
As senhas para atendimento presencial serão distribuídas das 7h30 às 17h. Quem preferir pode aproveitar a oportunidade também no final de semana, inclusive no domingo (8), até às 18h.
Realização conjunta
O Mutirão de Negociações Fiscais é uma ação conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Corregedoria Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Central de Execuções Fiscais de Palmas, Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), Prefeitura de Palmas, Sefin e Procuradoria Geral do Município.
