MPTO recomenda que Prefeitura de Peixe realize concurso na área da saúde
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou à Prefeitura de Peixe a realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (23) pela Promotoria de Justiça local.
Conforme o documento, o Município deverá publicar o edital em até 60 dias, aplicar as provas no prazo de 120 dias após a publicação e concluir o processo com homologação do resultado e nomeação dos aprovados em até 180 dias. Os prazos passam a contar a partir da publicação do edital.
A medida ocorre após a instauração de procedimento que identificou a existência de contratações temporárias nos cargos citados, prática considerada inadequada pelo MPTO.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, também orienta que eventuais contratações temporárias feitas durante esse período sejam realizadas apenas de forma excepcional e devidamente justificadas, com o objetivo de evitar a interrupção dos serviços públicos de saúde até a posse dos servidores efetivos.
A Prefeitura de Peixe tem até o início de agosto para se manifestar sobre a recomendação ministerial.
Informações: Redação Dicom/MPTO
