O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, um procedimento com o objetivo de apurar e acompanhar as consequências do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, que liga as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). A tragédia, ocorrida no último domingo (22), envolveu a queda de veículos, incluindo caminhões carregados com substâncias químicas perigosas, como ácido sulfúrico e defensivos agrícolas, no rio Tocantins, colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública.
A medida foi formalizada por portaria assinada pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, da Promotoria de Plantão da 8ª Regional, com objetivo de acompanhar ações imediatas para mitigar os impactos do desastre. Entre os objetivos prioritários estão o monitoramento da qualidade da água do rio, a adoção de medidas emergenciais para proteção das comunidades ribeirinhas e a análise de possíveis danos ambientais e econômicos.
De acordo com o MPTO, o desabamento da ponte representa um risco alarmante não apenas para a saúde da população, mas também para o equilíbrio ecológico da região. Além disso, a situação tem gerado transtornos na logística local, devido ao aumento do fluxo de veículos em rotas alternativas, como a Ponte Dom Afonso Felipe Gregory (Imperatriz/MA). O MPTO está acompanhando de perto essas situações e cobrará soluções efetivas das autoridades competentes.
Providências Imediatas
O MPTO já oficiou diversos órgãos, incluindo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), IBAMA, secretarias estaduais de meio ambiente, defesa civil e corpos de bombeiros do Tocantins e Maranhão. As exigências incluem:
• Relatórios detalhados sobre as cargas químicas transportadas pelos caminhões envolvidos no acidente.
• Laudos técnicos sobre a contaminação da água do rio Tocantins e planos emergenciais para sua descontaminação.
• Informações sobre registros de intoxicação e medidas de proteção para as comunidades ribeirinhas.
• Adoção de estratégias para garantir a segurança e fluidez no tráfego das rotas alternativas.
Prazo e Acompanhamento
O MPTO estipulou o prazo de cinco dias corridos para que os órgãos responsáveis apresentem respostas detalhadas e diagnósticos preliminares.
O promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado afirmou que o Ministério Público será rigoroso na fiscalização das ações e na cobrança de soluções, reforçando o compromisso de proteger os direitos da coletividade e assegurar que os responsáveis adotem todas as medidas necessárias para minimizar os impactos desse grave desastre.
“Este é um caso de extrema gravidade que exige respostas rápidas e eficazes. O MPTO estará vigilante e atuará de forma incisiva para garantir que o meio ambiente e a população sejam devidamente protegidos”, destacou o promotor.
Palmas, Tocantins: 26/12/2024
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