MPTO aciona empresa de serviços automotivos por suspeita de cobranças abusivas em Palmas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para apurar e coibir práticas consideradas abusivas supostamente praticadas por uma empresa do ramo de serviços automotivos em Palmas.
A medida foi adotada após o recebimento de denúncias encaminhadas à Ouvidoria da instituição e analisadas em inquérito civil instaurado pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital.
Divergência entre orçamento e cobrança
Segundo os relatos apurados, consumidores teriam sido cobrados por valores superiores aos inicialmente orçados, além da inclusão de serviços sem autorização prévia e possíveis irregularidades na emissão de notas fiscais.
Em um dos casos analisados, um orçamento inicial de cerca de R$ 1,4 mil teria resultado em cobrança próxima a R$ 7 mil após a inclusão de novos serviços durante a execução. Também houve alegação de divergência entre o valor pago e o registrado na nota fiscal.
Indícios de prática reiterada
De acordo com o inquérito civil, há indícios de venda casada, indução do consumidor ao erro e cobrança por serviços não solicitados, condutas que podem configurar violação ao Código de Defesa do Consumidor.
Na ação, o MPTO requer que a empresa se abstenha de práticas abusivas, cumpra integralmente as ofertas divulgadas e assegure a emissão regular de documentos fiscais. Também solicita a adoção de medidas que garantam maior transparência nas relações de consumo.
Além das denúncias recebidas pelo Ministério Público, foram identificados registros de reclamações em órgãos de defesa do consumidor, o que, segundo o órgão, reforça a suspeita de reiteração das condutas investigadas.
