Um morador de Palmas denunciou ao Jornal O Coletivo a cobrança de taxas cartorárias consideradas desproporcionais após o envio de contas de energia em atraso para protesto. Segundo o relato, faturas de R$ 80, R$ 100 ou R$ 150 estariam gerando custos adicionais de R$ 255 para retirada do nome do consumidor do cartório.
A denúncia foi feita por Euler Vidal, que afirma que a concessionária Energisa tem encaminhado débitos para protesto poucos dias após o vencimento da fatura.
“Uma conta de 80, 100 ou 150 reais gera um protesto de 255 reais; o povo está sendo sufocado”, afirmou.
De acordo com o consumidor, mesmo após o pagamento da conta de energia, é necessário quitar a taxa cartorária para que o nome seja retirado do protesto.
“O que não justifica é o valor do protesto. […] Você vai lá, paga sua conta da Energisa, só que depois tem que ir no cartório pagar mais 255 reais para seu nome sair do protesto. A pessoa não tem condição e o nome fica sujo. Não se trata apenas de cobrar uma dívida, mas de uma verdadeira estratégia de coerção da Energisa, onde o lucro das taxas de cartório supera — e muito — o valor do consumo de energia”, disse.
Vidal também afirmou que há grande número de consumidores na capital com restrição de crédito em razão dos protestos. Segundo o denunciante, há mobilização de moradores para encaminhar o caso ao Ministério Público.
“Basta ver que os cartórios chegam a fazer “promoções” de descontos das taxas no final de ano, só que mesmo assim, a conta ainda fica impagável”, reiterou.
“Nós vamos ter que ir para o Ministério Público. Tem 100, 200 consumidores dispostos a fazer um abaixo-assinado, porque é um absurdo o que estamos vivendo em Palmas”, concluiu.
Posicionamento da Energisa
Em nota, a Energisa informou que o protesto em cartório é medida de cobrança administrativa prevista na Lei nº 9.492/97 e pode ser adotada a partir do primeiro dia de atraso.
A empresa declarou que atua em conformidade com a legislação e com a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo a concessionária, antes do envio ao cartório, os clientes são comunicados por meio de aviso na fatura, notificação impressa, SMS, ligações telefônicas, WhatsApp e e-mail, quando os dados cadastrais estão atualizados.
A Energisa informou ainda que oferece condições de negociação por meio do telefone 0800 721 3330 e pelo WhatsApp (63) 9 9222-6664.
Informações: Jornal O Coletivo
