Lista de famílias aptas ao processo seletivo do Parque dos Ipês não garante contemplação, diz Prefeitura
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação e da Comissão de Seleção de Famílias do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, publicou nota de esclarecimento no Diário Oficial desta sexta-feira (13) sobre a lista de famílias consideradas aptas a participar do processo seletivo das 496 unidades habitacionais dos Residenciais Parque dos Ipês I, II e III.
Segundo o documento, a lista publicada refere-se exclusivamente às famílias aptas a participarem da etapa de hierarquização e seleção, não configurando pré-seleção, classificação final ou garantia de contemplação com unidade habitacional. A prefeitura ressaltou que constar na lista não gera direito adquirido, expectativa de direito ou prioridade automática na futura seleção.
A administração municipal também informou que todos os grupos familiares listados na Portaria nº 002/2026 estão aptos a participar do processo atual e que novos cadastros não integrarão esta etapa seletiva. O Sistema de Cadastro Habitacional permanecerá aberto para novas inscrições, mas esses cadastros não participarão do processo em andamento.
De acordo com a nota, a relação de documentos divulgada anteriormente não constitui convocação para entrega de dossiê. A fase de apresentação documental ocorrerá somente após a publicação da lista oficial de famílias pré-selecionadas, conforme o fluxo do programa.
A prefeitura informou ainda que será divulgado novo cronograma, após o período de Carnaval, com prazo específico para ajustes cadastrais e apresentação de eventuais contestações. Após o encerramento dessa etapa, será realizada a hierarquização das famílias por meio de sistema informatizado, com aplicação dos critérios previstos na legislação vigente.
As obras das 496 unidades habitacionais do empreendimento estão em fase final de construção. A previsão informada anteriormente pela prefeitura é de entrega dos apartamentos no início do segundo semestre de 2026.
