Justiça estabelece fiança de 120 mil e outras restrições para o ex-secretário de Palmas, preso durante operação da Polícia Federal
Para sair da prisão, o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais de Palmas, Edmilson Vieira das Virgens terá que pagar uma fiança de R$ 120 mil. Esse foi valor estipulado pela Justiça, durante a audiência de custódia realizada nesta sexta-feira, 11.
Além da fiança, várias restrições foram estabelecidas para que o ex-gestor possa ficar em liberdade. São elas:
– Afastamento do cargo público;
-Proibição de frequentar secretarias municipais;
– Proibição de frequentar o imóvel em que foi encontrado quase R$ 4 milhões de reais em joias e dinheiro;
– Proibição de manter contato com qualquer pessoa ligada ao imóvel onde o dinheiro foi encontrado;
-Proibição de contato com a ex-secretária de educação, também alvo dessas operações.
Apesar da PF não detalhar qual seria exatamente a ligação do secretário e os supostos crimes cometidos, Edmilson Vieira foi preso logo após a polícia encontrar o esconderijo onde estavam os R$ 3,6 milhões e muitas joias.
A defesa do ex-secretário informou que vai se manifestar após tomar conhecimento dos autos da investigação. O alvará de soltura deve ficar pronto assim que a fiança for paga.
Entenda
Em relação ao transporte escolar, a investigação está focada em contrato assinado com dispensa de licitação de uma empresa responsável pelo transporte de servidores e alunos da zona rural.
O contrato tem validade de seis meses e foi negociado em um valor de R$ 19,9 milhões de reais. O que chamou atenção dos investigadores é que esse contrato foi reajusto em mais de 70% em relação aos valores pagos no ano passado. Na média, com esse contrato, os cofres públicos estão pagando R$ 116 mil por dia pelo serviço do transporte escolar.
O segundo contrato investigado é relacionado a compra de Kits Pedagógicos e também foi assinado com dispensa de licitação. Os dois contratos somam mais de R$ 30 milhões.
A operação
Durante a operação 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, foram cumpridos em Palmas, São Paulo e Brasília.
Um dos alvos da operação foi a então secretária de Educação de Palmas Fátima Sena. A PF foi até a casa dela para recolher documentos. Fátima está à frente da gestão da educação de Palmas desde o início do ano. Ela é servidora concursada do município desde 2005.
Em nota, a ex-gestora disse que manifesta serenidade e espirito colaborativo com as investigações e, com o devido contraditório e ampla defesa demonstrará a higidez de sua conduta e dos atos por ela praticados na qualidade de gestora municipal.
O que diz a prefeitura?
Em nota a prefeitura informou que o contrato emergencial do transporte escolar, alvo da investigação e operação na manhã desta quinta-feira, foi assinado e está em vigência para atender a mais de 3 mil crianças/dia, residentes na zona rural.
Segundo a prefeitura, o contrato foi feito emergencialmente no início do ano, com dispensa de licitação, por falta de empresas que se enquadravam no processo licitatório elaborado pela gestão. O processo de licitação para contratação definitiva de empresa para atuar no transporte escolar está em curso, com o Pregão Eletrônico realizado ainda nesta quinta-feira, 10.
Já com relação ao contrato de aquisição de materiais didáticos, a gestão informa que o processo foi executado cumprindo os princípios legais, e que todas as informações foram repassadas aos órgãos de controle quando solicitadas, inclusive a ação foi arquivada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A gestão municipal informa, ainda, que segue colaborando com o trabalho da polícia e toda investigação para que tudo seja devidamente esclarecido.
O que diz a prefeita Cínthia Ribeiro?
No início da manhã, nas redes sociais, a prefeita Cínthia Ribeiro (PSDB) disse que foi surpreendida pela operação e que dará uma resposta para a população.
“Em quase cinco anos à frente da Prefeitura de Palmas nunca deixei uma denúncia contra a gestão sem resposta. Hoje fomos surpreendidos com uma investigação da PF, cujos contratos já haviam sido questionados por órgãos de controle e estavam recebendo todas as informações solicitadas.
Não será diferente com a Polícia Federal, que terá toda a nossa colaboração para esclarecer as denúncias. Nenhuma gestão está imune a investigações. Nenhum gestor está isento de prestar esclarecimentos. Sem me antecipar a julgamentos, ouvirei os gestores envolvidos e tomaremos as medidas adequadas para resguardar o interesse público e a lisura das investigações. Num momento oportuno prestarei mais informações. Confio na minha equipe e também confio na Polícia e na Justiça. A verdade sempre prevalecerá”, publicou.
