Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice de Goiatins e prevê novas eleições
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino, e do vice, Zé Américo Filho. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (29) e ainda cabe recurso.
Após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso, deverão ser realizadas novas eleições no município.
O julgamento analisou um recurso eleitoral contra decisão de primeira instância que havia aplicado apenas multas à chapa, sem cassação.
Ao reavaliar o caso, o tribunal entendeu que houve abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio.
Investigação apontou uso de recursos públicos
A chapa foi investigada por práticas como transporte de bens particulares com veículos públicos, abastecimento irregular e contratação de servidores em período vedado.
A Procuradoria Eleitoral se manifestou pela cassação, entendimento que foi acompanhado pelo plenário do tribunal.
Prefeito fica inelegível
Além da cassação dos diplomas, o TRE declarou a inelegibilidade do prefeito Manoel Natalino.
A inelegibilidade do vice foi afastada.
Defesa afirma que vai recorrer
A defesa da chapa informou que vai recorrer da decisão.
Segundo o advogado, o prefeito permanece no cargo até o julgamento final dos recursos.
Com informações g1 Tocantins
