Justiça determina remoção de vídeos ofensivos contra prefeito Eduardo Siqueira Campos
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins determinou, nesta sexta-feira (23), a remoção imediata, integral e definitiva de vídeos considerados ofensivos à imagem do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos. O conteúdo havia sido produzido e divulgado por Jefferson Agamenon. A decisão tem caráter urgente.
De acordo com o entendimento do Judiciário, os vídeos extrapolaram os limites do debate político e da liberdade de manifestação, ao imputar falsamente a prática de ilícitos graves ao chefe do Poder Executivo municipal e ao próprio sistema de Justiça. A decisão aponta que o conteúdo pode caracterizar crimes contra a honra, especialmente o de calúnia.
A defesa técnica do prefeito avaliou que a medida judicial restabelece a ordem jurídica e protege a dignidade da pessoa humana diante do uso indevido dos meios de comunicação. O advogado Leandro Manzano, que atua no caso, afirmou que o autor da ação reconhece e valoriza o trabalho da imprensa profissional e comprometida com a informação de interesse público, destacando que não há ações judiciais movidas contra veículos ou profissionais da comunicação.
Segundo a defesa, a decisão reforça a distinção entre o exercício do jornalismo e ataques pessoais.
“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão e propalação de mentiras”, afirmou o advogado.
Além da retirada do conteúdo, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 2.000 em caso de descumprimento da determinação.
