Justiça determina remoção de Fake News contra Janad e governador divulgado por perfil “Revista Brasil”
Suposta página jornalística é usada por militância de Eduardo Siqueira Campos para espalhar conteúdo falso e desinformação, explica advogado autor da ação.
A Justiça Eleitoral determinou, no final da tarde desta terça-feira, 22 de outubro, que o perfil “Revista Brasil” no WhatsApp, telefone 55 (86) 98184-1485, exclua imediatamente a falsa informação contra a candidata a prefeita, Janad Valcari (PL), e o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). A publicação tem de ser removida de todos os grupos o qual participa e de outras redes sociais.
O perfil usa suposta notícia jornalística de site de mesmo nome para fazer ataques sem qualquer comprovação e amparo na realidade. Desta vez, usou uma liminar inicial de outro processo para espalhar a falsa informação que Janad e Wanderlei teriam comprado votos, algo que sequer apareceu nos autos.
“Na hipótese dos autos, em análise superficial, típica dos provimentos cautelares, verifica-se que as publicações impugnadas transmitem, de fato, informações descontextualizadas e prejudiciais à honra e à imagem da candidata ao cargo de Prefeita Municipal de Palmas/TO, JANAD MARQUES DE FREITAS VALCARI”, frisa o juiz Gil de Araújo Corrêa.
“Assim, considerando que as propagandas impugnadas configuram informação falsa ou descontextualizada capazes de ofender a honra e a imagem da Representante JANAD MARQUES DE FREITAS VALCARI e têm potencialidade para incutir nos eleitores estados mentais que acabam por influenciar o processo eleitoral, o deferimento do pedido liminar é medida que se impõe.”
Conforme o advogado que atua no caso, Leandro Manzano, nos últimos dias se intensificaram as ações coordenadas de disseminação de fakenews, inclusive utilizando de supostas matérias jornalísticas veiculadas por site desconhecido no Tocantins e que apareceu recentemente com ataques. Esse material está subsidiando a militância do candidato Eduardo Siqueira (Podemos) espalhar nos grupos de WhatsApp e outros fóruns de discussão na internet.
“É fundamental ter o devido respeito pelo trabalho da imprensa séria e comprometida para levar informações de credibilidade à população, porém o que se está a combater são pessoas que se escondem atrás de falso jornalismo e aparecem em ano eleitoral com uma onda de denuncismo. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão e propagação de mentiras”, ressaltou o advogado.
Esta não é primeira vez que o perfil Revista Brasil tem uma decisão contrária por espalhar Fakes News. Caso descumpra a nova determinação judicial, a multa será de R$ 1 mil por postagem.
