O Estado do Tocantins tem o prazo de 48 horas para informar à Justiça o período de vigência do contrato firmado com a empresa Associação Saúde em Movimento (ASM) para administração dos serviços de UTI pediátrica do Hospital Geral de Palmas e do serviço de UTI neonatal do Hospital e Maternidade Dona Regina.
A sentença atende a um pedido de cumprimento de sentença ajuizado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª promotoria de Justiça, visando suspender a terceirização do serviço de UTI nas unidades mencionadas
Com base nas informações de que o serviço será entregue dia 30 de setembro e de que o término do contrato ocorrerá no mês de outubro, a Justiça também determinou ao Estado que apresente um plano detalhado de transição para a retomada da gestão das UTIs.
A decisão também intima a empresa ASM a prestar esclarecimentos quanto ao motivo do bloqueio dos leitos pediátricos. A empresa deverá ainda tomar medidas, em caráter de urgência, para evitar a desassistência às crianças nas UTs pediátricas do Hospital e Maternidade Dona Regina e na Ala pediátrica do Hospital Geral de Palmas. O prazo para a apresentação de informações é de cinco dias.
Esta intimação atende pedido de esclarecimentos da Defensoria Pública Estadual, que também defende a suspensão da terceirização. O objetivo das instituições é que o Estado retome a prestação direta do serviço, em caráter de transição (até que conclua a nova licitação que se encontra em andamento ou que se decida pela continuidade da execução direta).
Pedidos MPTO
Na manifestação protocolada na última terça-feira, 13, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital relata que dez leitos da UTI pediátrica do HGP estão bloqueados desde 1º de setembro, a pedido da empresa terceirizada, em mais uma demonstração de que os serviços vêm sendo prestados de forma ineficiente. A informação sobre a inativação dos leitos foi obtida no portal Integra Saúde, mantido pela Secretaria Estadual da Saúde (SES).
No documento, a Promotora de Justiça da Saúde Araína Cesárea também menciona o risco de paralisação dos profissionais de saúde que trabalham nas UTIs, em razão dos recorrentes atrasos no pagamento de seus salários, o que pode ocasionar desassistência aos pacientes.
