Justiça anula concurso de Nova Olinda por irregularidades e determina nova seleção em até três meses
A Justiça determinou a anulação do concurso público da Prefeitura de Nova Olinda, no norte do Tocantins, após identificar irregularidades na aplicação das provas realizadas em 2021. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e estabelece que o município promova um novo certame no prazo máximo de três meses.
Os candidatos que optarem por não participar da nova seleção terão direito ao ressarcimento da taxa de inscrição, conforme previsto na sentença.
As provas foram aplicadas nos dias 24 e 31 de outubro de 2021. Na decisão, publicada na última sexta-feira (24), a Justiça concluiu que houve falhas capazes de comprometer a segurança e a transparência do concurso. Com isso, foram anuladas todas as etapas do certame, incluindo homologações, nomeações e posses.
A investigação conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína teve início após denúncias de candidatos. Entre as irregularidades apontadas estão falhas na identificação dos participantes, ausência de detectores de metais e o vazamento de imagens dos cadernos de provas e dos gabaritos nas redes sociais durante a aplicação dos exames.
Um dos elementos considerados na sentença foi a divergência entre as informações apresentadas pela banca organizadora e uma testemunha de defesa. Enquanto a organizadora informou que não utilizou detectores de metais durante a aplicação das provas, a testemunha afirmou ter passado pelo equipamento antes de realizar o exame.
Para evitar prejuízos à prestação de serviços públicos, a Justiça autorizou que os servidores nomeados para as áreas de saúde e educação permaneçam em seus cargos até a conclusão do novo concurso e a posse dos candidatos aprovados.
