Membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Júlio Oliveira (Progressistas) votou a favor da aprovação de uma Moção de Repúdio às Medidas Provisórias 1117/2024, 1224/2024 e 1225/2024, editadas pelo Governo Federal. Essas MPs permitem a importação e venda direta de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em resposta aos eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul, que afetaram a colheita e o armazenamento de arroz.
Justificada pelo Executivo como uma resposta às chuvas que afetam a produção no Rio Grande do Sul, a Medida Provisória 1217/24 é vista pela Comissão como prejudicial ao setor arrozeiro local. Segundo o deputado federal Júlio Oliveira, a intervenção governamental na importação de arroz poderia trazer graves prejuízos aos produtores e à economia. “A importação de arroz, caso houvesse escassez, deveria ser realizada pelo setor privado, mediante a redução de tarifas de importação, sem a intervenção direta do governo”, argumentou o parlamentar.
A Moção de Repúdio também expressa preocupação com o uso político das medidas, alertando que tal prática poderia configurar uso eleitoral, criando distorções no mercado e desestabilizando ainda mais os produtores locais. Além da MP 1217/2024, a Comissão critica outras duas medidas: a MP 1224/2024, que autoriza a Conab a vender arroz beneficiado importado em mercados e estabelecimentos metropolitanos, e a MP 1225/2024, que destina R$ 6,7 bilhões para a compra de arroz importado.
