Iolanda Castro propõe Lei para garantir transparência no atendimento a pessoas com TEA e outras neurodiversidades em Palmas
A vereadora Professora Iolanda Castro apresentou à Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei que determina a divulgação obrigatória do Fluxograma da Jornada do Paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades nas unidades de saúde do município. O objetivo é garantir transparência, orientação e acesso adequado à informação para famílias e pacientes que buscam atendimento especializado na rede pública.
Segundo o projeto, o fluxograma deverá estar disponível de forma clara e acessível nas unidades de saúde municipais, no site oficial da Prefeitura e em suas redes sociais, permitindo que o cidadão compreenda todas as etapas do atendimento — do diagnóstico aos acompanhamentos terapêuticos e médicos.
“O acesso à informação é uma forma de cuidado. Muitas famílias vivem a angústia de não saber por onde começar ou a quem recorrer após um diagnóstico. Esse projeto vem justamente para acolher, orientar e facilitar esse caminho”, afirmou a vereadora.
A proposta contempla, entre outros aspectos, endereços, contatos e informações sobre locais de exames, diagnósticos, serviços de reabilitação e atendimento especializado para pessoas com TEA, TDAH, dislexia, dispraxia e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
A iniciativa, além de constitucional, segue decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais estaduais, que reconhecem como legítimas as leis de iniciativa parlamentar que promovem publicidade e transparência nos serviços públicos, desde que não interfiram na estrutura administrativa do Executivo.
Para a vereadora, o projeto reforça a necessidade de adaptar as políticas públicas à realidade local. “Apesar da existência de diretrizes nacionais, é essencial que o município de Palmas estruture e publique seu próprio fluxo de atendimento, de acordo com sua rede e suas particularidades. É um avanço no cuidado com a pessoa neurodivergente”, ressaltou.
O Projeto de Lei já foi protocolado e seguirá os trâmites legislativos nas comissões temáticas. A expectativa é de que a proposta receba apoio dos demais parlamentares, pela relevância social e pelo impacto direto na vida de muitas famílias palmenses.
