Iolanda Castro propõe ampliação da gratuidade no transporte coletivo para idosos a partir dos 60 anos
Em mais uma iniciativa em defesa dos direitos da população idosa, a vereadora Professora Iolanda Castro apresentou o Requerimento que solicita ao Executivo Municipal a ampliação da gratuidade no transporte coletivo urbano para idosos com idade igual ou superior a 60 anos. Atualmente, a gratuidade é garantida apenas a partir dos 65 anos, conforme estabelece o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003).
A proposta da vereadora busca antecipar esse direito em nível municipal, garantindo mais acesso e mobilidade para um número ainda maior de cidadãos da terceira idade.
A parlamentar justificou que a medida é amparada legalmente, tendo base no § 3º do Artigo 39 do próprio Estatuto do Idoso, que permite aos municípios regulamentarem, por meio de legislação local, o benefício para a faixa etária entre 60 e 65 anos.
“Estamos falando de dignidade, de inclusão social e de um direito à mobilidade urbana que garanta ao idoso o acesso aos serviços básicos de saúde, educação, cultura e lazer. Antecipar a gratuidade é promover cidadania e qualidade de vida”, defendeu a vereadora Professora Iolanda durante sessão ordinária na Câmara.
A proposta dialoga diretamente com os princípios constitucionais que asseguram a proteção social às pessoas idosas e visa atender a uma parcela significativa da população que muitas vezes enfrenta dificuldades financeiras para se deslocar dentro da cidade.
O requerimento segue agora para análise do Poder Executivo Municipal. Caso seja acolhido, Palmas passará a integrar o grupo de cidades que ampliaram a gratuidade no transporte público para idosos a partir dos 60 anos, fortalecendo as políticas públicas de proteção e inclusão social na capital tocantinense.
