Decisão judicial que determinou a prisão, acatando pedido do MPTO, destaca a “habitualidade criminosa evidenciada por reiteradas práticas” e que o investigado “se vale de sua condição de advogado para enganar clientes humildes”
Um advogado atuante na Comarca de Xambioá foi preso preventivamente na manhã da última quarta-feira, 5, em Xambioá. A prisão é resultado de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Xambioá, que apura a suposta prática de crimes como apropriação indébita majorada, falsificação de documento público e patrocínio infiel, todos cometidos no exercício da advocacia.
A representação pela prisão preventiva foi formulada pelo promotor de Justiça Helder Lima Teixeira e acatada pela 1ª Escrivania Criminal de Xambioá. A decisão judicial que fundamenta a medida ressalta a “habitualidade criminosa evidenciada por reiteradas práticas” e que o investigado “se vale de sua condição de advogado para enganar clientes humildes”.
Apropriação de valores e falsificação de documento
Segundo apurado pelo MPTO, um dos casos envolve um agricultor que contratou o advogado para atuar em uma ação relacionada a um imóvel rural que havia sido arrematado pelo próprio profissional dias antes. Além de cobrar valores indevidos, o advogado teria apresentado à família da vítima um despacho judicial falso, sem que a ação tivesse sido sequer protocolada. Ele é suspeito de apropriação indevida de valores, falsificação de documento e atuação com flagrante conflito de interesses.
A Promotoria de Justiça de Xambioá aponta que este não seria um caso isolado. O advogado responde a outras quatro ações penais na Comarca, todas relacionadas a condutas ilícitas no exercício da advocacia, frequentemente contra vítimas vulneráveis.
