Influenciadora é condenada a 5 anos por lavagem de dinheiro ligada a jogos de azar em Palmas
A influenciadora digital Dheovana França foi condenada a cinco anos de reclusão por lavagem de dinheiro após investigação da Polícia Civil do Tocantins que apurou a promoção de plataformas de jogos de azar não autorizadas. A decisão, da 3ª Vara Criminal de Palmas, também determina o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e a perda de bens adquiridos com recursos considerados ilícitos. A sentença é da última quarta-feira (18) e cabe recurso.
De acordo com a decisão, a influenciadora movimentou R$ 10.428.694,00 em um período de seis meses, valor considerado incompatível com a renda mensal declarada de R$ 9,3 mil. As investigações apontam que os valores foram obtidos por meio da divulgação de plataformas como o “Fortune Tiger”, conhecido como “jogo do tigrinho”, entre setembro de 2023 e março de 2024.
Esquema envolvia fracionamento de operações
Segundo a Justiça, a influenciadora utilizou o próprio perfil nas redes sociais para promover os sites de apostas. Para ocultar a origem dos recursos, teria realizado 258 operações financeiras fracionadas, prática conhecida como “smurfing”, além de adquirir imóveis e bens de luxo com valores inferiores aos reais declarados em documentos.
O juiz responsável pelo caso também apontou que as empresas intermediadoras de pagamento utilizadas não tinham autorização do Banco Central do Brasil e que o sistema operava de forma clandestina.
Defesa alega legalização, mas tese é rejeitada
A defesa pediu a absolvição com base na tese de que a Lei nº 14.790/2023 teria legalizado os jogos de azar no país. O argumento foi rejeitado pelo magistrado, que entendeu que a legislação regulamenta apenas modalidades específicas de apostas, desde que autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
O juiz também descartou a alegação de ausência de dolo por desconhecimento das regras.
“A complexidade do esquema montado, com o uso de múltiplas contas, fracionamento de depósitos, constituição de empresas de fachada, e subdeclaração de valores em escrituras, evidencia uma conduta sofisticada e deliberada, incompatível com a alegada ingenuidade”, diz trecho da decisão do juiz Márcio Soares da Cunha.
Penalidades incluem multa e perda de bens
Além da pena de prisão em regime inicial semiaberto, a sentença determina:
- pagamento de R$ 1.000.000,00 por danos morais coletivos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD);
- multa criminal de R$ 2.000,00 pela contravenção de exploração ilegal de jogos de azar;
- pagamento de custas processuais;
- perda de bens, imóveis e veículos até o limite do valor obtido com os crimes.
Apesar da condenação, a influenciadora poderá recorrer em liberdade.
Caso começou após denúncias
As investigações começaram após denúncias de pessoas que alegaram prejuízos com plataformas divulgadas pela influenciadora. Segundo a Polícia Civil, Dheovana recebia cerca de R$ 10 por cada novo cadastro realizado nos sites.
Antes da investigação, ela atuava como manicure e declarava renda mensal de R$ 9.301. Com a atuação nas plataformas, acumulou patrimônio estimado em cerca de R$ 7 milhões. Seus perfis nas redes sociais somavam mais de 1,2 milhão de seguidores.
O advogado de defesa informou que irá recorrer da decisão.
“Respeitamos a decisão. Porém, não concordamos, vamos opor recursos, por ser a sentença injusta e contrariar leis. A acusada não cometeu qualquer crime, e sempre atuou nos limites da legislação”, afirmou.
Informações: G1 Tocantins
