Incentivos fiscais do Governo contribuem para o desenvolvimento do setor industrial no Estado
O Governo do Tocantins, em busca da consolidação de um desenvolvimento econômico moderno, competitivo, socialmente mais justo e sustentável, investe em mecanismos para atrair investimentos que gerem impactos positivos para o Estado. Entre as iniciativas, os incentivos fiscais ganham destaque por contribuir diretamente para o crescimento do setor industrial tocantinense. Nesta quinta-feira (25), celebra-se o Dia da Indústria.
A Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), preside o Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO), exerce papel estratégico para garantir, sobretudo, a geração de emprego e renda no Tocantins. Segundo Carlos Humberto Lima, titular da pasta, a secretaria é a porta de entrada de todo o empreendedor no Estado.
“Nossa secretaria exerce um papel essencial na atração de investimentos para o Estado, tanto junto às empresas que desejam se instalar aqui quanto junto àquelas que já estão instaladas e desejam se expandir. Atualmente, através do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO), operacionalizamos seis leis de incentivo fiscal, que têm como objetivo estimular o investimento, crescimento e geração de empregos, promovendo o desenvolvimento socioeconômico no Tocantins. Estamos dinamizando nosso trabalho, com reuniões mensais para dar celeridade no processo de instalação de novas empresas no Estado, além de ampliação e modernização dos parques industriais”, explica.
Atualmente, 213 empresas possuem incentivo no Estado do Tocantins pelo Programa Pró-Indústria, lei Nº1.385/2003. Nos anos de 2021 e 2022, foram concedidos incentivos fiscais para 82 empresas do setor industrial de 29 municípios diferentes, representando a geração de mais de 7 mil empregos.
O Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ressalta que desde o início da sua gestão, faz questão de manter as portas abertas para o setor industrial, promovendo um relacionamento baseado no diálogo e no trabalho integrado em prol do desenvolvimento do Estado.
“Buscamos estabelecer uma relação sempre baseada no diálogo e na transparência com o setor produtivo, estamos de portas abertas para receber qualquer empreendimento que deseje se instalar ou ampliar seus investimentos no Tocantins, pois entendemos que esse relacionamento é fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico em todas as regiões do nosso Estado”, afirmou o governador.
INCENTIVOS FISCAIS
O Estado do Tocantins, através do CDE-TO, concede incentivos fiscais por meio das Leis nº 1.349, de 13 de dezembro de 2002; 1.355, de 19 dezembro de 2002; 1.385, de 09 de julho de 2003; 1.641, de 28 dezembro de 2005; 1.695 de 13 de junho de 2006 e 1.790, de 15 de maio de 2007. Dentre os principais objetivos da política de incentivos estão a geração de emprego e renda; a descentralização das atividades econômicas; a atração de novos investimentos; a competitividades das empresas; e a verticalização das cadeias produtivas, para estimular o desenvolvimento das cidades de modo mais sustentável e eficiente.
As empresas podem ser beneficiadas com a redução da carga tributária do Imposto Sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Para pleitear os incentivos, os técnicos ou empresas, devidamente habilitados e cadastrados nos órgãos de registro profissional e credenciados junto ao CDE, devem apresentar um Projeto de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeiro ao Conselho, em nome do titular da secretaria.
A política de incentivos é voltada para indústrias em geral, indústria do pescado, indústria da pecuária e agroindústrias. A partir da concessão, as empresas beneficiadas são permanentemente avaliadas e acompanhadas, de forma a identificar sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
EMPREGO NO SETOR INDUSTRIAL
De acordo com o balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho, através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no último dia 27 de abril, o Tocantins fechou o primeiro trimestre deste ano com um saldo positivo na geração de empregos formais no setor da Indústria, com 2.729 admissões, contra 2.429 desligamentos, gerando um saldo de 300 novos postos formais de trabalhos. Atualmente o setor emprega 23.474 trabalhadores, o que corresponde a 10,45% do total de trabalhadores formais no Estado.
Nos últimos 12 meses o Estado vem progredindo na geração de postos no setor industrial. Na análise entre admitidos e desligados, somente neste setor, o Tocantins registrou a abertura de 1.390 postos de trabalho.
