Governo recebe confirmação técnica de que PEC do Teto Único é viável
A reunião realizada na manhã desta terça-feira (25) no Palácio Araguaia confirmou que não há impedimento fiscal para a implementação da PEC do Teto Constitucional Único no Tocantins. Segundo os estudos apresentados pelo grupo gestor do Governo do Estado e por representantes das entidades sindicais, a proposta não ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), eliminando o principal entrave técnico que vinha sendo discutido.
O encontro reuniu a secretária da Casa Civil, Irana Coelho, o secretário de Planejamento, Ronaldo Dimas, o secretário de Segurança Pública, Bruno Sousa Azevedo, e equipes técnicas das pastas envolvidas. Representantes das entidades sindicais também participaram, entre eles o Sindepol-TO, que levou auditores fiscais responsáveis pela análise financeira independente.
Os cálculos apresentados pelo governo e pelas entidades chegaram às mesmas conclusões: em todos os cenários projetados, a adoção do Teto Único permanece dentro dos parâmetros exigidos pela LRF, sem risco de extrapolação do limite prudencial de gastos com pessoal. A convergência dos números reforçou que a pauta depende agora exclusivamente de decisão política do governador Laurez Moreira.
O secretário de Planejamento, Ronaldo Dimas, pediu prazo até sexta-feira (28) para concluir o parecer final que será encaminhado ao governador. A análise deve embasar a escolha do Executivo sobre o envio ou não da PEC à Assembleia Legislativa.
Para o presidente do Sindepol-TO, Emerson Moura, a reunião representou um avanço significativo. “Os números apresentados deixam claro que não existe qualquer barreira fiscal para o envio da PEC. Agora, a definição está nas mãos do Governo, e confiamos que o governador tomará a decisão justa e necessária para garantir igualdade entre as categorias. Agradeço o empenho de todos os colegas que estiveram conosco nesta etapa decisiva”, afirmou.
Participaram ainda das discussões as entidades Simed-TO, Sindifiscal-TO, Sindare-TO, Asmir-TO, Aometo, Sicideto, Sindiperito, Agesto, Sindilegis, Asamp, Fesserto e Adepto.
