Governo reajusta plano de saúde de dependentes indiretos dos servidores; sindicato reage e cogita ação judicial
O Governo do Tocantins publicou nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 6.948, que reajusta em até 200% os valores das mensalidades pagas por dependentes indiretos no plano de saúde Servir. A medida, que não altera os valores pagos pelos titulares, gerou forte reação do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO), que estuda a possibilidade de medidas administrativas e judiciais contra o reajuste.
A nova tabela, que começa a valer a partir da folha de pagamento de junho, com vencimento em julho de 2025, divide os valores por faixa etária. As mensalidades agora variam de R$ 210,81 (para dependentes de 0 a 18 anos) a R$ 671,79 (para maiores de 59 anos). Os dependentes indiretos — como pais e enteados maiores de idade — não recebem subsídio do Estado e arcam integralmente com os custos do plano.
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Segundo a Secretaria de Estado da Administração (Secad), o reajuste foi necessário para garantir a sustentabilidade do plano, cujo último aumento nessa categoria havia sido realizado em 2016. A pasta afirma que o desequilíbrio nas receitas, agravado pela defasagem nas contribuições e ausência de aporte estatal para dependentes indiretos, vinha comprometendo a manutenção dos serviços oferecidos.
Sindicato questiona reajuste
Contudo, o Sisepe criticou a forma como o reajuste foi conduzido. O presidente da entidade, Elizeu Oliveira, afirmou que não houve diálogo prévio. “Fomos surpreendidos com esse grande aumento. Não houve qualquer conversa prévia, o conselho formado pelo governo para discutir os assuntos do plano é inexistente e as coisas são todas feitas por decreto”, disse.
O sindicato também questiona o momento do reajuste, considerando que, segundo Oliveira, os servidores já enfrentam defasagens salariais e limitação no acesso a exames e consultas especializadas pelo plano. “Tudo mais caro e menos serviços”, pontuou.
O Sisepe informou que fará uma análise técnica do decreto para avaliar a legalidade da medida e não descarta acionar a Justiça. “Vamos estudar profundamente o conteúdo do decreto e buscar providências”, afirmou o presidente da entidade.
Governo destaca preços acessíveis do plano de saúde
De acordo com o governo, mesmo com o reajuste, o Servir ainda apresenta preços mais acessíveis quando comparado a planos privados disponíveis no mercado. A rede credenciada do plano inclui atualmente 20 hospitais — sendo 15 com pronto-socorro —, 190 clínicas especializadas, além de laboratórios, clínicas de imagem e empresas de home care, atendendo milhares de servidores públicos estaduais e seus dependentes.
O governo sustenta que a atualização é fundamental para assegurar a continuidade do plano, considerado um dos mais completos da região, mesmo diante dos desafios financeiros. Enquanto isso, a polêmica permanece, dividindo opiniões entre a necessidade de equilíbrio fiscal e o impacto direto no bolso do servidor.
Informações: SISEPE-TO/ SECOM-TO
