Governo do Tocantins lança cartilha com regras para servidores em ano eleitoral
O Governo do Tocantins publicou o Informativo Eleitoral 2026 com orientações sobre condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral. O material foi elaborado pela Controladoria-Geral do Estado do Tocantins e pela Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins, com o objetivo de orientar servidores e preservar a legalidade na atuação administrativa.
A cartilha reúne recomendações sobre a participação de servidores no processo eleitoral, destacando limites legais e princípios éticos que devem ser observados ao longo do pleito.
Orientações e limites legais
O material esclarece, por exemplo, que é permitido ao agente público participar de eventos de campanha fora do horário de trabalho, desde que respeite as regras da legislação eleitoral e não utilize a estrutura pública em benefício de candidaturas.
“O material tem como objetivo oferecer um direcionamento claro às ações neste período eleitoral, contribuindo para a preservação do ambiente democrático. A atuação responsável e em conformidade com a legislação aplicável é um dever dos agentes públicos”, afirmou Murilo.
A iniciativa busca garantir que as atividades institucionais sejam mantidas com regularidade e em benefício da população.
Acesso ao informativo
O documento está disponível em formato digital nos sites da CGE e da PGE, na aba “Manuais e Cartilhas”, e pode ser acessado por qualquer servidor público.
A elaboração do informativo integra uma estratégia de fortalecimento da governança pública no Estado, conforme diretrizes estabelecidas por decreto estadual.
Segurança jurídica para servidores
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, o material também tem a função de oferecer segurança jurídica para gestores e servidores durante o período eleitoral.
“Em um ano eleitoral, é fundamental que os agentes públicos tenham plena segurança e informação adequadas sobre os limites e deveres que orientam sua atuação. A cartilha eleitoral cumpre exatamente esse papel”, destacou Jax.
A publicação ocorre em um contexto de preparação para as eleições de 2026, com foco na prevenção de irregularidades e na garantia do cumprimento das normas eleitorais.
