Governo cria Região Metropolitana de Araguaína e regulamenta as de Palmas e Gurupi
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou nesta quarta-feira (11) a Lei Complementar nº 172/2026, que institui a Região Metropolitana de Araguaína e regulamenta as Regiões Metropolitanas de Palmas e Gurupi. A norma será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo o governo, a medida consolida o regime jurídico das três regiões e estabelece regras de governança compartilhada entre os municípios que as compõem.
Competência do Executivo
Durante o anúncio, o governador afirmou que a criação e regulamentação das regiões metropolitanas é competência do Poder Executivo estadual. Ele explicou que propostas anteriores apresentadas pelo Legislativo foram vetadas por apresentarem vícios de iniciativa.
“Apresentamos esse Projeto de Lei, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo nosso Governo. A partir de agora, passa a vigorar em todo o território do estado”, afirmou.
De acordo com o Executivo, a nova lei também prevê a criação de coordenações e núcleos administrativos responsáveis pela gestão das regiões, com foco na integração de políticas públicas nas áreas de saúde, transporte e serviços essenciais.
Estrutura e governança
O texto está alinhado ao Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015) e estabelece mecanismos de governança interfederativa e gestão compartilhada entre estado e municípios. Também define diretrizes para a criação de Fundos Metropolitanos de Desenvolvimento.
Composição das regiões
A Região Metropolitana de Palmas (RMP), com sede na capital, reúne municípios do Vale do Araguaia, região central e Jalapão, incluindo Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Miracema, Tocantínia, Lagoa da Confusão, Mateiros e Ponte Alta do Tocantins.
A nova Região Metropolitana de Araguaína (RMA), sediada em Araguaína, abrange municípios do Bico do Papagaio, norte e meio-norte do estado, como Tocantinópolis, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Guaraí, Pedro Afonso, Xambioá e Babaçulândia.
Já a Região Metropolitana de Gurupi (RMG), com sede em Gurupi, integra municípios do sul e sudeste, incluindo Aliança do Tocantins, Formoso do Araguaia, Peixe, Dianópolis, Taguatinga, Arraias e Natividade.
