Governador se posiciona contra reajuste da BRK e defende revisão da medida
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou, nesta quarta-feira (7), a análise imediata para viabilizar o cancelamento do reajuste de 9,37% nas tarifas de água e esgoto cobradas pela BRK Ambiental. O aumento foi autorizado durante a gestão interina, por meio da Resolução nº 13/2025, de 5 de novembro de 2025, e já está em vigor.
A medida prevê a realização de um estudo técnico e administrativo pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), com o objetivo de avaliar a legalidade do reajuste e as possibilidades de revisão ou anulação.
Governador contesta aumento e aponta prejuízos à população
Ao se posicionar contra o reajuste, o governador destacou os impactos financeiros para as famílias tocantinenses e afirmou que não permitirá aumentos considerados abusivos.
“Determinei as medidas necessárias e vamos trabalhar para impedir esse aumento na conta de água. A resolução sequer foi publicada no Diário Oficial do Estado pela gestão interina, apenas no site da ATR [Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos], e, ainda assim, o reajuste já está em vigor. Os tocantinenses já pagam uma das contas de água mais caras do Brasil, e esse aumento é injusto e prejudica a população. Seguiremos trabalhando para impedir essa revisão, contem comigo”, ressaltou o Chefe do Executivo.
Análise será conduzida pela ATR e pela PGE
O procedimento administrativo que resultou no reajuste tem origem na ATR. Conforme o governo estadual, a agência irá reavaliar a decisão que autorizou o aumento, analisando alternativas legais para a sua revisão ou cancelamento.
Após a conclusão da análise técnica e administrativa, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE), responsável pela avaliação jurídica do caso.
“A ATR estranha a ausência de publicação da resolução no Diário Oficial, especialmente porque há um processo em andamento sobre o tema e o posicionamento era contrário ao reajuste. Cumpriremos a determinação do governador Wanderlei Barbosa e adotar os trâmites administrativos necessários para esclarecer o reajuste e viabilizar o cancelamento”, explicou o presidente da ATR, Matheus Martins.
Reajuste atinge 46 municípios
O reajuste de 9,37% na tarifa de água e esgoto da BRK Ambiental foi autorizado em 5 de novembro, durante a gestão interina, e passou a vigorar no início de dezembro, alcançando 46 municípios atendidos pela concessionária.
Segundo a resolução publicada no site da ATR, o aumento teve como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando os períodos de setembro de 2023 a agosto de 2024 e de setembro de 2024 a agosto de 2025.
Além das tarifas, o documento também prevê a elevação dos valores de mais de 100 serviços técnicos e operacionais, como substituição de hidrômetro, ligação de água e religação após suspensão, o que amplia o impacto financeiro sobre os consumidores
Informações: Secom – TO
