Foliões devem ficar atentos a abusos e fraudes durante o Carnaval em Palmas

Em meio às festas de Carnaval, o Procon de Palmas divulgou orientações para que consumidores evitem práticas abusivas, golpes e o descumprimento de direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O órgão alerta que estabelecimentos comerciais não podem recusar pagamento em dinheiro vivo, conforme a Lei de Contravenções Penais. Também reforça que o PIX, por ser considerado pagamento à vista, não pode ter valor superior ao cobrado em espécie, sob pena de configurar prática abusiva prevista no CDC.

Diferença de preço no cartão deve ser informada

No caso de pagamentos com cartão, a legislação permite diferenciação de preços em relação ao pagamento em dinheiro, desde que o aviso seja claro e visível ao consumidor, conforme a Lei nº 13.455/2017.

O Procon recomenda ainda que o consumidor não entregue o cartão a terceiros e dê preferência a meios digitais, como carteiras virtuais no celular, para reduzir riscos de fraude.

Consumação mínima é proibida

Outro ponto destacado pelo órgão é a proibição da chamada “consumação mínima”. A prática é considerada venda casada pelo CDC, o que significa que bares e casas de eventos não podem exigir que o cliente gaste um valor fixo para permanecer no local.

Os preços dos produtos devem estar expostos de forma clara, conforme determina a Lei nº 10.962/2004. Em caso de falta de troco, o valor deve ser arredondado para baixo, em benefício do consumidor.

Atenção à segurança e procedência das bebidas

O Procon também orienta os foliões a verificarem lacres e selos de fiscalização em bebidas alcoólicas, especialmente diante de registros recentes de falsificação em outras regiões do país.

“É fundamental verificar lacres e selos de fiscalização em bebidas, evitando produtos excessivamente baratos que podem ser falsificados. Cuidados com a saúde nunca são demais, principalmente com os casos recentes de bebidas falsificadas, verificados em algumas regiões do País”, afirmou a superintendente do Procon de Palmas, Márcia Feitosa.

Compra de ingressos deve ser feita em canais oficiais

Para shows e eventos, o órgão orienta que a compra de ingressos seja feita apenas em sites e canais oficiais, já que plataformas não autorizadas aumentam o risco de golpes e prejuízos financeiros.

Em caso de irregularidades, o consumidor deve guardar comprovantes de compra e pode denunciar práticas abusivas ao Procon.

Serviço

• WhatsApp do Procon Palmas: (63) 99282-9640

• Atendimento presencial: Resolve Palmas JK e Resolve Palmas Taquaralto