Fim da escala 6×1 avança na Câmara; votação de propostas é adiada
O relator de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada de trabalho apresentou parecer favorável à tramitação nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O deputado Paulo Azi afirmou que não há impedimentos constitucionais para que as propostas avancem no Congresso.
PECs propõem redução para 36 horas semanais
Entre os textos analisados está a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton, que prevê a adoção de uma jornada semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso.
A proposta também extingue a escala 6×1 e limita a carga horária a 36 horas semanais.
Já a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, estabelece a redução progressiva da jornada para 36 horas ao longo de dez anos.
Atualmente, a Constituição prevê jornada máxima de 44 horas semanais e oito horas diárias, sem definir um modelo fixo de escala.
Análise foi adiada após pedido de vista
A votação na CCJ foi adiada após pedido de vista conjunta dos deputados Lucas Redecker e Bia Kicis, que solicitaram mais tempo para analisar o parecer.
Se aprovadas na comissão, as propostas seguem para uma comissão especial, que avaliará o mérito, antes de eventual votação no plenário.
No parecer, Paulo Azi destacou que há divergência entre representantes do governo, centrais sindicais e setor produtivo sobre os impactos da medida.
Entre os argumentos favoráveis, foram citados ganhos em saúde, qualidade de vida e produtividade dos trabalhadores.
Já representantes do setor empresarial apontaram possíveis efeitos como aumento de custos, pressão sobre preços e risco de demissões, principalmente em pequenas empresas.
O relator também mencionou experiências de redução da jornada em países europeus, que, segundo ele, exigiram apoio financeiro do governo e geraram custos adicionais para empresas e trabalhadores.
Proposta ainda passará por novas etapas
A CCJ analisa apenas a admissibilidade das propostas. Caso avancem, ainda precisarão passar por outras etapas antes de eventual aprovação.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
